Uma vez que suspenderam o direito à greve e excluíram os sindicatos das negociações de matéria laboral, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses pede intervenção do Presidente da República e do Primeiro-ministro em defesa dos enfermeiros do Hospital de Braga que estão a receber menos cerca de 200 euros do que deveria ser o seu salário.
Nota à Comunicação Social do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Hospital de Braga - 168 enfermeiros recebem €1060 em vez dos €1201 previstos na lei.
O SEP pede intervenção do Presidente da República e do Primeiro-ministro face às ausências de resposta da administração e do Ministério da Saúde e relembra que na prorrogação do Estado de Emergência, foi suspensa a Constituição da República relativamente ao agendamento de greves (como se os sindicalistas fossem irresponsáveis) e excluíram os sindicatos de participar nas negociações de matéria laboral. Neste contexto, que cumpram o papel que reservaram para si neste hiato de tempo e harmonizem os salários destes enfermeiros.
A 1 de setembro de 2019 concretizou-se a transição da Escala Braga, PPP para o Hospital de Braga, EPE.
No período pré transição alertámos a administração e o Ministério da Saúde para a obrigatoriedade de, logo em setembro, decorrer o processo de adesão aos Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho para garantir que os enfermeiros à data contratados pelo Grupo Mello com um salário de 1060€ passassem para os € 1201.
Porventura mais preocupados com as eleições que com os profissionais, nada fizeram e assim continuaram apesar das muitas insistências. Este protelamento determinou o agendamento de uma greve para 17 e 19 de Março, suspensa devido à pandemia COVID-19.
Tendo em conta o histórico, o estado de alerta e agora o estado de emergência, previsivelmente, nenhuma decisão será tomada pela tutela.
Em carta enviada ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro alertamos para o facto que os enfermeiros não precisam de ser apelidados de heróis, tão pouco que lhes batam palmas.
Exigem acções, condições de trabalho e, no caso concreto, ter salários iguais aos restantes. Até porque, ninguém compreende que os salários destes enfermeiros se mantenham naquele vergonhoso valor quando todos os que foram admitidos pós–setembro recebem, e bem, os € 1201.
Por fim, relembramos, que na prorrogação do estado de emergência o Presidente da República e o Governo suspenderam a Constituição da República relativamente ao agendamento de greves (como se os sindicalistas fossem irresponsáveis) e excluíram os sindicatos de participar nas negociações de matéria laboral. Consequentemente, que desenvolvam o papel que reservaram para si e harmonizem os salários destes enfermeiros.