É incerto o futuro de cerca de 200 mil trabalhadores de pequenas e micro empresas de restauração e alojamento local que encerraram. À Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas e Hotelaria chegam todos os dias relatos de atropelos dos direitos dos trabalhadores e de encerramento de empresas sem o pagamento de salários em dívida.
Comunicado à Imprensa da FESAHT
PANDEMIA NÃO PODE SER PRETEXTO PARA ABUSOS LABORAIS NO SETOR DA HOTELARIA, TURISMO E ALIMENTAÇÃO
São inúmeros os relatos dos trabalhadores que chegam diariamente aos vários sindicatos que a FESAHT representa, nomeadamente, salários por pagar, lay-off’s, imposição de férias, despedimentos, não pagamento do subsídio de alimentação aos trabalhadores em teletrabalho, propostas de licença sem vencimento, forçadas em muitas situações, baixa por assistência a menores e falta de proteção sanitária são algumas das consequências para os trabalhadores dos sectores do turismo e agricultura devido à falta de medidas por parte do Governo para impedir o desemprego, a perda de rendimentos, e a avalanche de ilegalidades cometidas pela maioria do patronato destes sectores de uma pandemia, levada a cabo por diversas empresas do setor da Hotelaria, Turismo e Alimentação durante esta crise gerada pelo novo coronavírus.
Os principais grupos económicos destes sectores que, apesar de ganhos milionários nos últimos anos, optaram por colocar os trabalhadores em lay- off, reduzindo ainda mais os seus salários e enviando para a Segurança Social, que é de todos nós, a maior parte da despesa que deveriam suportar dos vencimentos.
OS DIREITOS LABORAIS SÃO PARA CUMPRIR MESMO EM TEMPO DE PANDEMIA
Muitas das empresas que recorrem ao lay off, desrespeitam em absoluto a legislação, designadamente nos prazos, no direito de informação e participação dos trabalhadores e dos representantes sindicais.
Há ainda empresas que depois de recorrer ao lay off, seja por suspensão de contrato ou redução do horário, pedem aos trabalhadores para irem trabalhar a cumprir os períodos normais de trabalho.
Também algumas empresas decidem colocar o lucro à frente da saúde dos seus trabalhadores, potenciando a transmissão da infeção aos trabalhadores com a falta de equipamento de proteção individual, sobretudo às trabalhadoras da alimentação hospitalar, lavandarias e resíduos hospitalares, casas de repouso, IPSS e misericórdias.
Nas escolas, as trabalhadoras dos refeitórios da empresa ICA, na região centro do país e no concelho de Sintra foram as primeiras a ficar sem trabalho e sem salário e muitas dessas trabalhadoras nem ao subsídio de desemprego vão ter direito, ficando completamente à deriva.
ENCERRAMENTOS SELVAGENS NOS RESTAURANTES E SIMILARES
Muitas empresas encerraram de Norte a Sul do país: restaurantes, cafés e pastelarias, sem qualquer acordo ou consulta aos trabalhadores e sem garantia de pagamento do salário. Sabe-se agora que são muitos os trabalhadores que não receberam ou apenas receberam parte do salário de Março.
Há ainda empresas que depois de recorrer ao lay off, seja por suspensão de contrato ou redução do horário, pedem aos trabalhadores para irem trabalhar a cumprir os períodos normais de trabalho.
São cerca de 200 mil trabalhadores de pequenas e micro empresas de restauração e alojamento local, que encerraram e o seu futuro será incerto.
A FESAHT propôs ao governo a criação de Fundo Especial de apoio a estes trabalhadores e até à data não obtivemos nenhuma resposta.
A segurança Social, património dos trabalhadores, não podem servir para desresponsabilizar e financiar as empresas cuja única contrapartida que apresentam é penalizar o emprego e reduzir rendimentos dos trabalhadores.
É necessário que a ACT intervenha, as empresas não podem ficar impunes.
Não vamos desistir, a FESAHT vai continuar a exigir do governo medidas de apoio direto aos trabalhadores para poderem ter um mínimo de condições de sobrevivência.
Fonte: FESAHT