Os enfermeiros sujeitos a contrato individual são obrigados a mais horas de trabalho e têm menos dias de férias que os seus colegas com a mesma formação, as mesmas competências e a desempenhar as mesmas funções, mas com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). Para exigir a harmonização com os direitos destes últimos, a Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses irá entregar ao Conselho de Administração cerca de 300 assinaturas dos enfermeiros do IPO Lisboa, na próxima segunda-feira, 22 de Junho.
Nota de Imprensa da Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses:
ENFERMEIROS DO IPO LISBOA ENTREGAM 300 ASSINATURAS EXIGINDO HARMONIZAÇÃO DE DIREITOS!
No dia 22 de junho, a Direcção Regional de Lisboa do SEP irá entregar cerca de 300 assinaturas dos enfermeiros do IPO Lisboa ao Conselho de Administração, exigindo a redução da carga horária e a majoração de dias de férias, de modo a harmonizar direitos com os enfermeiros com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
Os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) detêm a mesma formação, as mesmas competências e desempenham as mesmas funções que os enfermeiros com um CTFP.
A carreira de enfermagem aplicada aos CTFP prevê a compensação pelo exercício de funções em condições particularmente penosas como as unidades de doentes exclusivamente do foro oncológico:
- O direito a um período adicional de férias de cinco dias úteis;
- A redução no horário de trabalho de uma hora semanal por cada triénio de exercício efetivo, até ao limite de 30 horas semanais, sem perda de regalias.
Além disso, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê ainda o acréscimo de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado o que se verifica para os enfermeiros com CTFP, mas não para os enfermeiros com CIT.
Assim, convidamos os Senhores Jornalistas, no dia 22 de junho às 11h, para uma conferência de imprensa junto à entrada do IPO Lisboa.
FONTE: Regional de Lisboa do SEP,