No primeiro dia da quinzena de luta promovida pela federação dos sindicatos do sector, 27 de Julho, segunda-feira, o Sindicato de Hotelaria do Norte vai entregar a Autoridade para as Condições de Trabalho cópias das 205 denúncias feitas pelo sindicato, desde o início da pandemia, e que não foram respondidas pela ACT. A entrega irá acontecer na delegação do Porto, à frente da qual decorrerá, ao mesmo tempo, uma acção de protesto.
O sindicato exige a intervenção pronta e eficaz da ACT, coerciva e penalizadora, com maior protecção dos trabalhadores, anulação de todos os despedimentos e outros actos ilegais do patronato e resposta urgente às denúncias feitas.
Comunicado de Imprensa do Sindicato de Hotelaria do Norte:
AÇÃO DE PROTESTO NA ACT
Conferência de Imprensa, Dia 27, pelas 10:30 horas
Inserida na quinzena de luta promovida pela FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte realiza uma ação de protesto à porta da delegação da ACT, na Avenida da Boavista 1311, 4149-005 Porto, no dia 27 do corrente, a partir das 9:30 horas, para exigir uma maior e melhor intervenção da ACT no setor, designadamente uma intervenção pronta e eficaz da ACT, coerciva e penalizadora, maior proteção aos trabalhadores, anulação de todos os despedimentos e outros atos ilegais do patronato e resposta urgente às denúncias feitas pelo sindicato.
Neste período de pandemia foram feitas 231 denuncias às quais a ACT só respondeu a 26, deixando sem resposta 205.
Analisadas as 26 respostas dadas pela ACT, verifica-se que não foi levantado qualquer auto de noticia e que apenas uma empresa foi obrigada a pagar juros de mora pelo não pagamento pontual da retribuição.
No decorrer do protesto, uma delegação sindical vai entregar no Ministério copia de 205 denuncias feitas que não foram respondidas pela ACT e pedir uma reunião urgente para analisar a situação social no setor e exigir uma intervenção mais em conformidade com o estatuto legal da ACT e das necessidades dos trabalhadores.
Pelas 10:30 horas, será dada uma conferência de Imprensa no local para denunciar a falta de atuação da ACT no setor, bem como a atuação autorreguladora desta entidade que em muito tem contribuído para o clima de impunidade geral existente nas empresas da hotelaria, restauração e bebidas.