Os trabalhadores da Fundação INATEL concentraram-se, ontem, em frente à sede da Fundação, em Lisboa, em defesa dos direitos e por aumentos salariais e para exigir aumentos salariais. A moção aprovada pelos trabalhadores no local mandata a FESAHT para adoptar as formas de luta necessárias, caso a INATEL não aceite repor os direitos e negociar aumentos salariais para 20 19 e 2020.
MOÇÃO
Aprovada pelos trabalhadores concentrados junto à sede da Fundação INATEL, dia 29 de julho de 2020
Considerando que:
• A Fundação INATEL celebrou um Acordo de Empresa (AE) em Dezembro 2018, cujo texto foi publicado no BTE n.0 6, de 15.2.2019;
• A Fundação INATEL não está a pagar devidamente o subsídio noturno previsto nas cláusulas
35.a e 69.a do AE a todos os trabalhadores;
• A Fundação INATEL não está a pagar o subsídio de turno previsto nas cláusulas 36.ª e 70.ª do AE;
• A Fundação INATEL, para contornar a obrigação de pagar o subsídio de turno e deixar de ser obrigada a pagar o respetivo subsídio de turno, alterou os horários de trabalho de regime rotativo para fixo;
• A alteração dos horários feita pela INATEL é ilegal, pois altera horários individualmente acordados ou em prática há dezenas de anos e põe em causa o direito constitucional dos trabalhadores à conciliação da atividade profissional à vida pessoal e familiar;
• A Fundação INATEL, na altura da assinatura do AE, comprometeu-se, solenemente, no protocolo adicional a apresentar uma proposta de aumentos salariais para 2019;
• A Fundação INATEL não honrou o seu compromisso e até à data não apresentou qualquer
proposta de aumentos nem para 2019 nem para 2020;
• A política salarial da Fundação INATEL para a maioria dos trabalhadores continua a ser baseada nos baixos salários, inferiores à média de outras áreas de atividade e do país, sendo que a maioria recebe o salário mínimo nacional;
• Os trabalhadores da Fundação INATEL não vêm os seus salários valorizados;
• A política da INATEL baseia-se na proliferação de vínculos precários ("outsourcing",temporários ou a termo), pondo em causa o direito à estabilidade no emprego e na vida;
• A Fundação INATEL continua a protelar as negociações recusando ou adiando sucessivamente as reuniões propostas pelos sindicatos.
Assim, os trabalhadores, delegados, dirigentes e ativistas sindicais concentrados em frente à Sede da Fundação INATEL, em Lisboa no dia 29 de julho de 2020, decidem:
a) Exigir da administração da Fundação INATEL o cumprimento integral do AE, designadamente no que toca ao subsídio noturno e subsídio de turno;
b) Repudiar a alteração recente dos horários de trabalho e exigir a sua reposição;
e) Exigir a marcação urgente de uma reunião, no sentido de reatar as negociações do Acordo de Empresa, dando prioridade ao cumprimento dos direitos e à melhoria dos salários;
d) Mandatar a FESAHT para adotar as formas de luta necessárias, caso a INATEL não aceite repor os direitos e negociar aumentos salariais para 20 19 e 2020.
Lisboa, 29 de Julho de 2020
Os Trabalhadores da Fundação iNATEL