Mais de 200 cantinas de escolas estão hoje encerradas devido à greve dos respectivos trabalhadores. Concentrados frente às instalações da DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em Coimbra e no Porto, onde aprovaram uma moção em que, entre outras reivindicações, exigem a efectividade para quem ocupa postos de trabalho permanentes e a contratação directa de todos os trabalhadores, sem recurso a empresas de trabalho temporário.
Comunicado de Imprensa da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal:
GRANDE ADESÃO À GREVE NAS CANTINAS ESCOLARES
MAIS DE 200 CANTINAS ENCERRADAS
Está a decorrer hoje uma greve a nível nacional que regista uma grande adesão, com mais de 200 cantinas de escolas encerradas.
Os trabalhadores em greve concentraram-se na DGESTE em Coimbra e no Porto e aprovaram a seguinte
Moção
aprovada pelos trabalhadores das cantinas escolares na greve nacional realizada dia 26 de outubro de 2020
Considerando que:
• As empresas concessionárias das cantinas escolares (Uniself, Eurest, Gertal, Ica e Euroessen) estão a pôr em causa os poucos direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo dos últimos anos;
• Há empresas que não contrataram trabalhadores que trabalham nas cantinas escolares há dezenas de anos;
• Há empresas que, alegando o período experimental, estão a despedir abusivamente trabalhadores que trabalham há muitos anos na mesma cantina;
• Há empresas que estão a empurrar a contratação dos trabalhadores das cantinas escolares para empresas de trabalho temporário;
• Há empresas que estão a contratar os trabalhadores a termo incerto para os poderem despedir a qualquer momento;
• Há empresas que estão a contratar os trabalhadores a termo certo, mas apenas para 3 meses, quando o contrato de prestação de serviços é para todo o ano letivo;
• Há empresas que, tendo mais trabalho e tarefas devido à COVID-19, estão a reduzir a carga horária diária e semanal de trabalho, bem como o quadro de pessoal, o que põe em causa a limpeza, higienização e desinfeção dos espaços, equipamentos e utensílios;
• Há empresas que não pagaram os direitos dos trabalhadores no final do contrato do ano letivo 2019/2020, designadamente férias, subsídios de férias e de Natal, compensação por caducidade dos contratos e deduziram abusivamente valores alegando férias gozadas a mais;
• Há empresas que estão a retirar direitos aos trabalhadores adquiridos em anos letivos anteriores, designadamente prémios e subsídios de transporte;
• Há empresas que não cumprem os cadernos de encargos, especialmente no que toca ao número de trabalhadores, categorias profissionais e cargas horárias;
• Há falta de pessoal nas cantinas e as empresas estão a exigir ritmos de trabalho muito intensos pondo em causa a saúde, segurança e proteção dos trabalhadores das cantinas, bem como dos alunos e demais membros da comunidade escolar;
• Há empresas que não classificam os trabalhadores de acordo com as funções que estes efetivamente exercem;
• As empresas deste setor de atividade pagam salários muito baixos e recusam negociar a contratação coletiva há vários anos;
• Há câmaras municipais e algumas direções escolares que estão a impedir os alunos que não têm aulas durante todo o dia de tomarem as suas refeições na cantina, incluindo crianças de famílias com carências económicas dos escalões A e B.
Assim, os trabalhadores das cantinas escolares em greve dia 26 de outubro de 2020, concentrados à porta das delegações da DGEstE em Coimbra e no Porto, exigem:
1. Efetividade dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes;
2. Contratação direta de todos os trabalhadores, sem recurso a empresas de trabalho temporário;
3. Contratação dos trabalhadores para todo o ano letivo 2020/2021;
4. Contratação de todos os trabalhadores que trabalharam no ano letivo anterior;
5. Reintegração de todos os trabalhadores despedidos durante o período experimental;
6. Reposição da carga horária diária e semanal praticada no ano letivo anterior;
7. Garantia da carga horária mínima de 5 horas diárias e 25 horas semanais;
8. Reposição de todos os direitos que vigoraram no ano letivo 2019/2020;
9. Pagamento dos créditos dos trabalhadores referentes ao ano letivo anterior;
10. Melhores condições de trabalho e de proteção da saúde dos trabalhadores, alunos e demais comunidades escolar;
11. Reclassificação de todos os trabalhadores de acordo com as funções que efetivamente exercem;
12. Respeito pelos direitos dos trabalhadores;
13. Cumprimento dos cadernos de encargos;
14. Negociação da contratação coletiva das cantinas;
15. Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores;
16. Alteração das diretivas das câmaras municipais e das direções escolares para permitir que todas as crianças possam tomar as suas refeições na cantina da escola, independentemente de terem aulas ou não durante todo o dia.
Porto, 26 de outubro de 2020
Os trabalhadores