A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou para o próximo dia 7 de Dezembro, uma Greve Nacional dos trabalhadores não docentes das escolas da Rede Pública – pelo fim do trabalho precário; pela admissão imediata de um mínimo 6000 trabalhadores não docentes; pelo fim do processo de descentralização/municipalização da Escola Pública.
Comunicado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais:
GREVE DOS TRABALHADORES NÃO DOCENTES
DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
7 DE DEZEMBRO
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou para o próximo dia 7 de Dezembro, uma Greve Nacional dos trabalhadores não docentes das escolas da Rede Pública, porque é preciso lutar:
- Pelo fim do trabalho precário e pela integração sem termo de todos os trabalhadores com contrato a termo certo. Estes trabalhadores são precisos nas escolas, a tempo inteiro e com plenos direitos.
- Pela admissão imediata de um mínimo 6000 trabalhadores não docentes, para pôr cobro à recorrente falta de pessoal nas escolas da Rede Pública, que impõe sacrifícios aos actuais trabalhadores e provoca a sistemática degradação da Escola Pública. A portaria de rácios agora revista é um logro que em nada resolve a falta de pessoal e só confirma que este governo não quer gastar mais dinheiro com os trabalhadores não docentes. - Pela dignificação salarial e funcional, com reposição das carreiras específicas. Só assim será possível valorizar trabalho e os trabalhadores não docentes das escolas da Rede Pública que têm um papel insubstituível no seu funcionamento. Trabalho, mas com direitos!
- Pelo fim do processo de descentralização/municipalização da Escola Pública. O governo ao concretizar a municipalização tem apenas por objectivo desresponsabilizar-se dos deveres constitucionais de garantir uma Escola Pública universal, inclusiva e de qualidade. Cabe ao Ministério da Educação gerir as escolas da Rede Pública, com meios financeiros, humanos e técnicos, uniformes em todo o território nacional.
Num ano lectivo atípico como este que vivemos, em que a pandemia do COVID-19 só veio realçar as graves insuficiências a que já estava sujeita a Escola Pública e agravar o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores não decentes, cujas funções são da maior importância para segurança e saúde da comunidade escolar. O governo do PS tinha a obrigação de dar resposta às reivindicações dos trabalhadores não docentes e de adoptar as medidas que garantissem condições de trabalho dignas e com direitos.
Não o fez! Por isso, impõe-se que os trabalhadores não docentes reafirmem a sua vontade de ver as suas reivindicações satisfeitas. No próximo dia 7 de Dezembro, pelo trabalho com direitos, por uma vida digna e em defesa da Escola Pública,
TODOS EM GREVE!