Dia 17 de março, professores e educadores estarão em greve, convergindo com toda a Administração Pública
Em 18 de março, na manifestação de todos os trabalhadores de Portugal
No próximo dia 17 os trabalhadores da Administração Pública estarão em greve em defesa das suas profissões e carreiras e pela valorização da Administração Pública, também a Escola Pública, que tão maltratada tem vindo a ser por políticas levadas a efeito por sucessivos governos, incluindo o atual.
Os docentes, por maioria de razões, estarão em greve no dia 17, apesar de o Ministério da Educação (ME) ter considerado que o pré-aviso de greve apresentado pela FENPROF deveria ter respeitado prazos que permitissem requerer serviços mínimos, o que se contesta. Aceite o ME ou não o pré-aviso apresentado pela FENPROF, os professores poderão fazer greve, uma vez que o pré-aviso entregue pela Federação dos Sindicatos da Função Pública abrange todos os trabalhadores, incluindo os docentes. Sobre este pré-aviso não foram pedidos serviços mínimos, o que significa que o ME é seletivo no pedido, só o fazendo em relação aos que são apresentados por organizações sindicais representativas, exclusivamente, de docentes.
A intolerância do ME em relação ao direito à greve por parte dos docentes fica bem expressa: o pré-aviso que foi enviado ao ME também foi apresentado a outros membros do governo que tutelam áreas da Administração Pública em que há docentes em exercício de funções e não levantou, qualquer deles, o problema que aquele ministério quer levantar. É mais uma demonstração de que, face ao inconformismo dos professores com os problemas que marcam negativamente a condição docente em Portugal, os responsáveis do ME, em vez de procurarem soluções e respostas, preferem pôr em causa direitos constitucionais, elementares em democracia, no caso o direito à greve. Este tipo de comportamento ficou também visível no final da última reunião em que o ministro pretendeu fazer depender novos desenvolvimentos negociais da desistência, por parte dos docentes, de formas de luta.
Para dia 17 de março – ainda que a organização sindical de docentes que tem serviços mínimos para greve que convocou não venha a revogar o respetivo pré-aviso (o que eliminaria toda e qualquer dúvida sobre tais serviços) –, ficou esclarecido, muito recentemente, que os serviços mínimos que sejam aplicados a umas greves não são extensíveis a outras. Foi o que se passou com as greves de 2 e 3 de março: inicialmente o ME requereu serviços mínimos; posteriormente, desistiu do pedido, alegando “inutilidade superveniente” por outra greve convocada já os ter decretados e que, alegadamente, se estenderiam à da plataforma de sindicatos; ora, o colégio arbitral não aceitou a desistência por não haver extensão de serviços mínimos de uma greve para outra; acabou por decidi-los, é certo, mas tendo de o fazer de forma autónoma. Ademais, se o próprio ME entendesse que havia extensão, não teria, agora, levantado a questão dos prazos, pois tal não seria um problema.
Sem entrar na discussão da legalidade dos serviços mínimos que foram decretados para 2 e 3 de março (aguarda-se decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual as organizações recorreram), a certeza que decorre da posição do colégio arbitral é que os serviços mínimos de uma greve não se aplicam a outras, logo, quem pretenda aderir à greve convocada pelos Sindicatos da Frente Comum para 17 de março não terá de cumprir quaisquer serviços mínimos. E este é um momento importante da luta dos professores, desta feita em convergência com os outros trabalhadores das escolas e de toda a restante Administração Pública. Não faltam razões para uma afirmação comum destes trabalhadores.
No dia 18 de março, os professores e os educadores estarão na rua, de novo. Desta vez vão juntar-se à que se prevê ser uma grande manifestação dos trabalhadores de Portugal contra o custo de vida e, em geral, a desvalorização do seu trabalho. O apelo é “Todos a Lisboa”! A concentração dos docentes será junto às Amoreiras, local de onde partirão os trabalhadores da Administração Pública. No Marquês dar-se-á o encontro entre o setor público e o privado, com o desfile a descer a Avenida da Liberdade. A FENPROF apela à presença dos docentes nesta grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN.
Fonte: FENPROF