A FNSTFPS, o STAL e o STML convocaram uma paralisação nacional de 24 horas para o próximo dia 24, tendo ainda decidido avançar com um abaixo-assinado, no âmbito desta luta contra a imposição da carreira e a sua desvalorização, e pela dignificação dos trabalhadores e dos Serviços Públicos onde exercem as suas funções.
Os trabalhadores das carreiras de Informática na Administração Pública e as três estruturas sindicais repudiam a tentativa do Governo de destruição das suas carreiras e dos cargos respeitantes ao exercício de relevantes funções específicas, tendo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) decidido avançar com um abaixo-assinado e convocar uma greve de 24 horas, no dia 24 de Julho, no âmbito desta luta contra a imposição da carreira e a sua desvalorização.
A FNSTFPS, o STAL e o STML consideram a proposta do Governo para estas carreiras inaceitável e profundamente injusta para os trabalhadores, e que a mesma vem ao arrepio da negociação que deve ocorrer com os sindicatos.
O Governo submeteu a apreciação pública um projecto de Decreto-Lei, supostamente para revisão das carreiras de Informática, mas que, na realidade, as destrói (desvalorizando profundamente o trabalho destes profissionais), ao mesmo tempo que elimina cargos respeitantes ao desempenho de importantes funções específicas, além de cometer outras tropelias.
EXIGE-SE NEGOCIAÇÃO SÉRIA E TRANSPARENTE
A proposta do Governo contém características semelhantes às de outras que visaram supostas revisões de carreiras, mas que, na realidade, as destruíram, e que por isso merece a total rejeição da FNSTFPS, do STAL e do STML, e dos trabalhadores das carreiras de Informática, que não apenas rejeitam a proposta apresentada pelo Governo, como exigem uma negociação séria e transparente, e que prossiga, especialmente, os seguintes objectivos:
- Manutenção de carreiras pluri-categoriais, com plena adopção das regras de promoção, mudança de nível e progressão, nos termos do DL 97/2001;
- Garantia de integração dos trabalhadores da actual categoria de Técnico de Informática Adjunto na carreira de Técnico de Informática;
- Preservação da actual categoria de Consultor de Informática e dos cargos de Coordenador Técnico e de Coordenador de Projecto;
- Previsão dos cargos de “Responsável de Segurança” e “Responsável de Ponto de Contacto Permanente”, atenta a sua transcendente importância, nos termos previstos no DL 65/2021;
- Integração na carreira de todos os trabalhadores que desempenham funções na Administração Pública independentemente do vínculo contratual;
- Valorização imediata e substancial de todos os trabalhadores das diversas carreiras e cargos previstos, permitindo a recuperação do poder de compra perdido desde 2008 e a compensação das exigências e responsabilidades funcionais destes trabalhadores;
- Definição adequada dos respectivos conteúdos funcionais, atentos os novos desafios, decorrentes da constante evolução tecnológica, absolutamente fundamental para a dignificação dos Serviços Públicos;
- Revogação do SIADAP e substituição por um sistema justo;
- Um período experimental equivalente às carreiras gerais;
- Manutenção da validade dos concursos de promoção em curso;
- Eliminação da precariedade e do recurso ao outsoursing;
- Previsão da formação específica, inicial e continuada, como obrigação integralmente assumida pelas respectivas entidades empregadoras.
Os trabalhadores e as três estruturas sindicais exigem medidas que dignifiquem os trabalhadores e os Serviços Públicos, onde exercem as suas funções.
Lisboa, 7 de Julho de 2023
As direcções da FNSTFPS, STAL e STML