NOS MUNICÍPIOS DA AMADORA, ARRUDA DOS VINHOS, LOURES,
ODIVELAS, SOBRAL DE MONTE AGRAÇO E VILA FRANCA DE XIRA
STAL denuncia tentativa de extinção de serviços municipais de água e saneamento que está a ser negociada, em segredo, pelo PS
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, fortemente empenhado na luta pelos direitos dos trabalhadores e das populações, bem como pela gestão pública da água, tudo fará para evitar que se concretize o caminho que está a ser preparado – no segredo dos gabinetes e “à socapa” dos trabalhadores e das populações – de concessão dos serviços municipais ao Grupo Águas de Portugal.
A prosseguir a extinção destes serviços municipais, as autarquias irão perder a sua autonomia e capacidade de decisão sobre estes serviços públicos essenciais, deixando ainda de haver o devido controlo político democrático por parte das populações.
A inaceitável entrega dos serviços municipais de águas e saneamento a empresas do Grupo Águas de Portugal (AdP) abre caminho à gestão puramente mercantil da água, negócio que há muito o grande capital ambiciona, procurando sujeitar este bem essencial às regras do mercado, à custa das populações e do bem público.
O STAL é contra o plano de destruição destes serviços municipais porque:
• Terá profundas implicações para os trabalhadores, desde logo a insegurança do vínculo de trabalho; para o Poder Local Democrático, ao descartar uma competência que é sua; para as populações, que passarão a pagar mais e a ser pior servidas;
• Afectará os direitos dos trabalhadores, levando ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, à mobilidade geográfica e à polivalência;
• Aumentará a subcontratação em regime de “outsourcing”, a precariedade e a exploração laboral;
• Conduzirá, a curto prazo, ao brutal aumento do preço da água, e irá delapidar o património dos municípios.
ÁGUA, UM BEM PÚBLICO AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
O STAL defende que a universalidade do acesso à água – que, a par do saneamento básico, a Assembleia Geral da ONU considera ser um direito humano fundamental – só se garante, em toda a sua plenitude, recusando a exploração privada dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento.
O STAL reafirma, ainda, a importância fundamental de uma gestão pública e de proximidade da água, exercida pelas Câmaras ou Serviços Municipais – o Serviço Público mais próximo das populações, e orientada no interesse público.
Nesse sentido, decorre um abaixo-assinado entre os trabalhadores dos municípios da Amadora, Arruda dos Vinhos, Loures, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira, autarquias em que irão também realizar-se plenários com trabalhadores, que se mostram unidos e determinados em evitar a concretização deste inaceitável negócio, que está a ser preparado em segredo nos gabinetes e “à socapa” dos trabalhadores e das populações.
Fonte: STAL