STRUP/FECTRANS, reunida a 20 de Outubro de 2023, analisou a situação dos trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias e definiu algumas linhas de trabalho e intervenção para os próximos meses.
Da discussão concluiu-se que os trabalhadores estão hoje confrontados com uma dura realidade, provocada pelo aumento indiscriminado do custo de vida, dos bens de primeira necessidade, das rendas da habitação, dos juros dos créditos, da inflação e da especulação dos preços, num contexto em que está em discussão o Orçamento de Estado para o ano de 2024, cujo propostas não invertem a situação, pois mantém e ampliam as desigualdades, seja por via da injustiça fiscal, seja por via das politicas de baixos salários.
Esta situação é agravada com o facto de em diversas empresas não ser cumprido o CCTV sectorial, o que agrava ainda mais, as dificuldades dos trabalhadores.
A situação destes profissionais, é agravada, devido ao desempenho da sua actividade, que forçosamente obriga a deslocações diárias, pernoitas fora da sua residência e a frequência habitual de restauração, com todos os custos e encargos associados, ainda mais quando se confrontam com falta de condições de higiene e de segurança, quando têm de permanecer ou pernoitar junto a fábricas ou centros logísticos, que não asseguraram na implantação, a construção de locais adequados ao estacionamento de viaturas pesadas e de equipamentos sanitários públicos necessários.
O desenvolvimento da sua actividade, leva a um desgaste acentuado devido à elevada exigência de concentração na condução dos veículos pesados, agravada pelas más condições dos pavimentos, das longas jornadas laborais, sujeitos às mais diversas condições meteorológicas, colocando-se a necessidade de reconhecer o desgaste rápido a estes profissionais, sujeitos a condições anómalas e insalubres da prestação do trabalho.
Os tempos de trabalho diários e semanais no sector são elevados e o patronato procura formas da sua desregulamentação, para acentuar a exploração dos trabalhadores, pelo que urge dar força à reivindicação da redução dos horários de trabalho para o máximo de 35 horas semanais, sem perda de retribuição, procurando desde logo reduzir as longas jornadas laborais que actualmente são praticadas.
O aumento significativo dos salários e das ajudas de custo são imperativos, assim como a melhoria das condições de trabalho, pelo que foi decidido;
Lançar a discussão com os trabalhadores das propostas reivindicativas a apresentar à associações patronais e governo, tendo em conta os seguintes objectivos reivindicativos:
Aumento dos salários, ajudas de custos e outras remunerações, tendo como base os referenciais aprovados no âmbito da CGTP-IN e FECTRANS;
Redução do horário de trabalho para o máximo de 35 horas semanais, 7 diárias e combate a todas as formas de desregulamentação das jornadas de trabalho;
A redução da idade legal de reforma no geral e em particular a redução extraordinária da idade legal de reforma para as profissões sujeitas a horários irregulares, a condições desgastantes de trabalho e em condições anómalas;
No plano da acção junto dos trabalhadores e instituições, foi decidido realizar, das mais diversas formas, um amplo debate e contacto com os trabalhadores, sobre a discussão dos actuais problemas no sector.
Foi igualmente decidido, solicitar reunião ao Ministro das Infraestruturas, com o objectivo de discutir os seguintes assunto:
Balanço da aplicação da legislação sobre Cargas e Descargas;
Âmbito da portaria de extensão;
Relatório Bienal referente a 2021/2022 sobre a aplicação da Regulamentação Social Comunitária, no domínio do sector dos transportes rodoviários;
Rede de parques para descanso dos trabalhadores;
Redução da idade legal de reforma.