A empresa Matutano implementou em 2019 um regime de laboração contínua nas suas linhas de produção. O sistema de turnos de laboração contínua afeta os trabalhadores em vários domínios tão importantes como o sono, a qualidade do descanso e a compatibilização com a vida fora da empresa. Estas consequências refletem-se negativamente na vida de cada trabalhador de modo particular, consoante as variáveis individuais, estilo de vida, organização e exigências do trabalho e contexto social.
Após várias tentativas de entendimento entre sindicatos e empresa, após a intransigência da empresa em aceitar as propostas dos sindicatos, a Matutano implementou este regime provocando um mau estar geral entre os trabalhadores. Após duas greves em 2019, vários plenários, vários abaixo-assinados e duas providências cautelares, os trabalhadores decidiram avançar com uma ação em tribunal. O resultado da sentença saiu no passado dia 22/11/2023 e veio dar razão aos trabalhadores e ao STIAC.
O Tribunal Judicial da Comarca Norte dá razão aos Trabalhadores e ao STIAC condenando a empresa Matutano a alterar os horários e turnos de laboração contínua implementados ilegalmente em agosto de 2019. A sentença acrescenta que na mudança de cada turno tenha lugar o gozo de dois dias de descanso semanal consecutivos e que tais dias coincidam com o sábado e o domingo de quatro em quatro semanas.
A empresa tem vindo constantemente a penalizar os trabalhadores em diversas matérias como a contabilização dos dias de nojo, os horários de trabalho e o incumprimento dos descansos semanais estabelecidos no Contrato Coletivo de Trabalho para o setor da batata frita.
Os Trabalhadores viram assim a sua luta valer a pena com esta resposta do Tribunal.
Fonte: STIAC