As USF modelo C estão previstas em lei desde 2008. Nenhum governo decidiu avançar para a sua regulamentação. Eventualmente porque, todos terão realizado que as Unidades Funcionais – USF modelo A e B, as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) – fazem parte de um todo que  designamos por Centros de Saúde cuja missão sempre esteve definida em lei.

Antes como agora, a missão destas unidades é a promoção da saúde, prevenção da doença para além do tratamento e a reabilitação tendo em conta o utente/doente integrado na sua família e comunidade.

O recente anúncio do Governo / Ministra da Saúde de avançar com as USF modelo C em parceria com os setores sociais e privados para além de descurar esta visão dos Cuidados de Saúde Primários e ser o oposto da integração dos cuidados que a criação das Unidades Locais de Saúde deveria permitir, em última análise o que vai potenciar é o desvio de dinheiros públicos para aqueles dois setores.

Dinheiro público que deveria ser utilizado para valorizar as carreiras profissionais garantindo uma maior atratividade do SNS; para construir espaços físicos adaptados às novas exigências; para os dotar de novos equipamentos e mais inovadores adequados às novas tecnologias e, finalmente, para apostar na formação contínua dos profissionais para que, também eles, se adequem às novas exigências da inteligência artificial.

A criação de Unidades de Saúde Familiar modelo C em regiões como Leiria, Lisboa e o Algarve cujo o maior problema é não serem atrativas para fixar profissionais, nomeadamente e no que diz respeito às duas últimas pelo custo de vida onde o preço da habitação é proibitivo.

Com esta decisão, o Governo e Ministério da Saúde (e sem nenhuma regulação que se conheça) introduzem nos Cuidados de Saúde Primário o mesmo processo de fagocitose a que os hospitais públicos têm estado sujeitos devido a uma concorrência (que não deveria existir) entre o setor público e o privado.

O SEP sempre exigiu a revogação da possibilidade USF modelo C e já reforçou o pedido de reunião à Ministra da Saúde exclusivamente sobre os Cuidados de Saúde Primários.

Fonte: SEP