Os Pescadores do Santa Princesa decidiram lutar e junto do seu sindicato de classe, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, fizeram o caminho para
que ontem, dia 24 de outubro, fosse possível a assinatura de um Acordo de Empresa (AE) com a empresa Absolutely Genuine, Unip.-AGUL (AG), proprietária do navio Santa Princesa.
Numa postura que demonstra que os Pescadores estão pronto para continuar a luta, em resposta deram ao repto do Sindicato estiveram presentes no momento da assinatura, assumindo o acordo como seu.
O AE vem por fim a anos e anos em que os Pescadores do Santa Princesa não tinham salário garantido, pois o mesmo, bem como os subsídios, eram descontados quando recebiam a descarga (pagamento do peixe).
- A partir de hoje,os Pescadores do Santa Princesa, têm salário, ficando garantido como salário mínimo 943 euros.
- A partir de hoje, por cada dia de trabalho no mar, os Pescadores recebem mais 5% do seu salário e aos domingos e feriados mais 10%.
- Acresce ainda o pagamento da descarga, com base nas percentagens do CCT do Arrasto do Largo, ficando garantido que a empresa não poderá continuar a descontar a alimentação, bem como os EPI's.
Ficou consagrado que o dia Nacional do Pescador, dia 31 de maio, passe a ser considerado como dia feriado, bem como o dia de aniversário do pescador e
ficando também garantido o direito a 150 dias de descanso com direito a retribuição, onde estão incluídos o gozo de folgas e ferias.
A luta para que os recibos de vencimento sejam claros e tenham um melhor entendimento também ficou transcrita no acordo, com a obrigatoriedade que nos mesmos fique verdadeiramente descrito as diversas retribuições e os períodos a que as mesmas se referem.
Este acordo abre o caminho para o reforço da organização sindical e para continuação da luta que teremos pela frente, pois será a unidade dos Pescadores que fará que este AE assinado hoje saía rapidamente do papel, e que tenha aplicação prática no navio.
O AE assinado entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025, ficando definido a continuação da negociação para que seja feita a transição do mesmo, garantindo dessa forma que todos os Pescadores da Empresa de Pesca de São Jacinto que foram cedidos à AG, estando a trabalhar no Santa Princesa possam ter todos os seus direitos garantidos e seja resolvido este limbo contratual.
Os Pescadores estão esperançados que o Santa Princesa inicie as suas viagens e que se resolva rapidamente os detalhe burocráticos para que o navio comece a laborar o quando antes possível.
Aos Pescadores do Santa Princesa reafirmamos que continuaremos a luta pela defesa dos seus direitos, mas também afirmamos que são mais um dos exemplos que lutar é o caminho!
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte exorta os Pescadores para se sindicalizarem, e em união continuarmos a luta pela elevação dos direitos, levando este acordo para os outros navios, construindo o o caminho para a revisão do CCT do Arrasto do Largo.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte