Foi admitida na Assembleia da República a petição entregue, com mais de 13 mil assinaturas, pelo reconhecimento do desgaste rápido e por melhores condições de acesso à reforma, para quem degrada a sua saúde a trabalhar.
Depois da entrega, a 19 de Setembro, a Fiequimetal solicitou audiências com os grupos parlamentares, tendo em vista a concretização da justa reivindicação dos trabalhadores. Num comunicado hoje emitido, o Secretariado da Direcção Nacional da federação informa que já se realizaram algumas dessas audiências e outras estão agendadas.
No dia 25, o presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão comunicou à Fiequimetal a admissão da petição, a que foi atribuído o n.º 91/XVI/1.ª. Com o comunicado é divulgada a respectiva Nota de Admissibilidade.
No dia 29, realizou-se uma audição parlamentar, promovida pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na qual a Fiequimetal fez a defesa das suas propostas. Chamou-se a atenção para as consequências da profusão da laboração contínua e do trabalho noturno e por turnos, bem como da intensificação dos ritmos de trabalho, da laboração com movimentos repetitivos e da exposição a agentes químicos perigosos. Trata-se de factores de risco que, na ausência de medidas preventivas, propiciam a contracção de doenças profissionais. Isto ocorre nos vários sectores da indústria, acarretando sofrimento e sérios prejuízos para os trabalhadores e suas famílias.
A Fiequimetal reafirmou, nesta audição, a necessidade de reforço dos meios inspectivos (materiais e humanos), de modo a possibilitar uma fiscalização efectiva e adequada, e defendeu o agravamento das consequências pelo incumprimento da lei, a melhoria da reparação e compensação dos danos sofridos e a reparação integral a cargo das empresas.
A Fiequimetal exortou os representantes de todos os partidos presentes na Comissão de Trabalho a tomarem iniciativas legislativas com vista à concretização destas justas reivindicações dos trabalhadores.
Até que se complete a ronda de reuniões com os grupos parlamentares, não poderemos deixar de dar continuidade à acção sindical, incluindo formas de luta, para reafirmar a justeza da reivindicação dos trabalhadores.
A Fiequimetal lembra e reforça que só com a participação e envolvimento de todos os trabalhadores, em unidade, será possível alcançar os objectivos propostos.