Após denúncia do Sindicato da Hotelaria do Algarve, a Autoridade para as Condições do Trabalho autuou o estabelecimento Pinetrees Riding Center, gerido por Beverly Gibbons, aplicando uma coima no valor de 1.468€, por diversas infrações às normas laborais em vigor.
É do conhecimento deste Sindicato que a entidade patronal procede, de forma reiterada, ao pagamento dos salários após o término do mês a que dizem respeito, efetuando-os, regra geral, em duas ou mais transferências bancárias. Tal prática configura uma contraordenação muito grave e prejudica significativamente a organização da vida dos trabalhadores. O mesmo se verifica relativamente ao pagamento do trabalho suplementar, que também não é efetuado dentro dos prazos legalmente estabelecidos. Foi ainda apurado que a empresa não dispõe de mapa de horário de trabalho nem de mapa de férias afixados, conforme legalmente exigido, e que não está a ser respeitado o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, violando direitos fundamentais dos trabalhadores.
A Direção do Sindicato da Hotelaria do Algarve considera que esta decisão da Autoridade para as Condições do Trabalho vem dar razão às denúncias efetuadas e representa um passo importante na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A Direção do Sindicato da Hotelaria do Algarve apela aos trabalhadores para que não se resignem perante estas práticas ilegais, incentivando a denúncia de situações semelhantes e a organização coletiva em defesa de melhores condições de trabalho e de vida.
Fonte: Sindicato da Hotelaria do Algarve
