Ao mesmo tempo que a empresa prepara um investimento de 80 milhões de euros em obras no hotel
Acção de denúncia pública com presença Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira | 10 de Setembro, 9h30 junto à entrada principal do Hotel Cascais
Aquilo que nas últimas semanas foi anunciado como uma intenção da Administração do Hotel Cascais Miragem é agora uma realidade: a empresa iniciou a comunicação individual do despedimento colectivo aos 142 trabalhadores efectivos, a que acrescem 35 trabalhadores contratados a termo, numa decisão com profundas consequências para os trabalhadores, as suas famílias e o concelho de Cascais.
O Sindicato e os trabalhadores apresentaram à Administração diversas propostas e alternativas para evitar o despedimento colectivo ou, pelo menos, reduzir o seu impacto. Contudo, a Administração recusou as soluções apresentadas e decidiu avançar com os despedimentos, procurando fazer recair sobre os trabalhadores e a Segurança Social os custos de uma decisão empresarial associada às obras de remodelação do hotel.
Está previsto um investimento de cerca de 80 milhões de euros na remodelação do Hotel Cascais Miragem Health & SPA. Para o Sindicato, é inaceitável que um projecto desta dimensão seja concretizado à custa dos trabalhadores que, durante anos, asseguraram o funcionamento e a qualidade do hotel.
O Sindicato considera que o despedimento colectivo não tem fundamento legal, por não estarem reunidos os pressupostos exigidos para o recurso a este mecanismo. A fundamentação apresentada pela unidade hoteleira não tem, na perspectiva do Sindicato, enquadramento no artigo 359.º do Código do Trabalho, não podendo o encerramento temporário para obras e posterior reabertura justificar, por si só, esta modalidade de despedimento.
O Sindicato recusa qualquer tentativa de normalização de um despedimento ilegal fundamentado no encerramento para obras. Se tal fosse possível, permitindo às empresas despedir trabalhadores com esse fundamento, estaríamos perante um precedente gravíssimo e uma subversão do princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa, podendo conduzir a uma verdadeira catástrofe social em Portugal. Estamos, pois, perante um despedimento sem justa causa, encapotado de despedimento colectivo.
Perante esta situação, o Sindicato insta os trabalhadores abrangidos a impugnarem judicialmente os respectivos despedimentos e garante todo o apoio jurídico aos seus associados, acompanhando-os nas diligências necessárias à defesa dos seus postos de trabalho.
O Sindicato continuará a exigir uma intervenção que trave este processo e salvaguarde os postos de trabalho, tendo reunido, a 31 de agosto, com o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, que se comprometeu a intervir junto dos Administradores espanhóis da unidade hoteleira, com reunião marcada para esta quarta-feira, 9 de setembro. O Sindicato aguarda também a reunião solicitada com o Secretário de Estado do Trabalho, esperando a sua intervenção num processo que considera injusto e sem respaldo legal.
O Sindicato realiza esta quinta-feira (10/09) uma acção de denúncia junto dos clientes do Hotel, ao mesmo tempo que os trabalhadores reúnem em plenário. A iniciativa contará, no final, com a presença do Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, numa conferência de imprensa.
Fonte: Sindicato Hotelaria Sul
