O SINTAB denunciou à ACT sucessivos obstáculos à atividade sindical, ameaças disciplinares e danos em materiais sindicais.
Na DOM DUARTE, em Moreira da Maia, algo tão elementar como garantir um espaço para afixação de informação sindical transformou-se num inadmissível braço de ferro entre a administração e os representantes dos Trabalhadores.
Desde a eleição da Delegada Sindical, a 11 de setembro, o SINTAB tem sido confrontado com sucessivos adiamentos, recuos e alterações das condições anunciadas pela empresa. Primeiro, a promessa de um quadro de afixação. Depois, uma parede. Finalmente, um espaço tão reduzido que nem sequer permite afixar adequadamente uma folha A3.
Parece que, para alguns patrões, até a liberdade sindical tem de caber no espaço que lhes sobra!
Mas o problema não se esgota na parede.
A Delegada Sindical foi confrontada, segundo o seu relato, com a ameaça de um processo disciplinar por utilizar o telemóvel para documentar as condições destinadas à atividade sindical. Entretanto, materiais do SINTAB surgiram sobrepostos e rasgados, comprometendo a sua leitura pelos Trabalhadores. O Sindicato desconhece quem provocou os danos e exigiu à ACT o apuramento dos factos.
O que está em causa é muito mais do que o direito a afixar cartazes. É o direito dos Trabalhadores a organizarem-se, a conhecerem os seus direitos, a reivindicarem melhores condições de vida e de trabalho e a intervirem coletivamente na defesa dos seus interesses.
A liberdade sindical não nasceu da generosidade dos patrões. É uma conquista histórica da luta dos Trabalhadores, consagrada na Constituição da República Portuguesa, e não pode ficar dependente da boa vontade de qualquer administração.
O SINTAB considera que a sucessão de acontecimentos na DOM DUARTE tem como efeito objetivo restringir a presença sindical no local de trabalho e criar um ambiente de pressão sobre a Delegada Sindical recentemente eleita. São factos que exigem esclarecimento e uma intervenção firme das autoridades competentes.
Por isso, apresentámos uma participação à ACT na passada quinta feira, 8 de outubro, reforçada hoje perante a persistência e o agravamento da situação.
Numa sociedade em que o patronato dispõe de enormes meios para defender os seus interesses, não é aceitável que os Trabalhadores encontrem obstáculos até para afixar um comunicado do seu Sindicato!
A organização sindical independente, a contratação coletiva e a luta reivindicativa são instrumentos fundamentais para enfrentar a exploração, combater as desigualdades e conquistar melhores salários, horários e condições de trabalho.
O SINTAB exige o respeito integral pelos direitos sindicais na DOM DUARTE, a disponibilização imediata de condições adequadas para a atividade sindical e o fim de quaisquer pressões relacionadas com o exercício legítimo da representação dos Trabalhadores.
A DOM DUARTE – Indústria de Produtos Alimentares, Lda., sediada em Moreira da Maia, no concelho da Maia, é uma empresa portuguesa do setor alimentar, conhecida pela produção e comercialização de molhos, temperos e outros produtos alimentares, comercializados sob a marca Dom Duarte. Com presença no mercado nacional, a empresa desenvolve uma atividade industrial que depende do trabalho de profissionais ligados à produção, embalamento, armazenagem e distribuição, cuja contribuição é essencial para o funcionamento da empresa e para a presença dos seus produtos no mercado.
OS DIREITOS NÃO SE PEDEM DE FAVOR. EXERCEM-SE, DEFENDEM-SE E CONQUISTAM-SE!
A LIBERDADE SINDICAL NÃO SE CONFINA A UM CANTO DA PAREDE!
Fonte: SINTAB
