O SINTAB saúda a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães que revogou a sentença de insolvência do Matadouro Industrial do Cachão, considerando-a uma boa notícia para os Trabalhadores e para toda a região de Trás-os-Montes. Contudo, esta decisão, embora permita respirar um pouco de alívio, está longe de resolver os problemas que ameaçam a continuidade desta importante infraestrutura agroindustrial.
O acórdão, datado de 15 de outubro, reconhece que o Matadouro Industrial do Cachão, pela sua natureza intermunicipal, não está sujeito ao regime comum de insolvência, devendo ser enquadrado na legislação específica do setor empresarial local.
Esta decisão constitui um desenvolvimento positivo, mas não pode servir para alimentar falsas expectativas ou justificar a manutenção das opções que conduziram a empresa à situação em que se encontra. A decisão judicial é ainda suscetível de recurso e, independentemente do seu desfecho definitivo, as dívidas acumuladas, os problemas de gestão e as insuficiências operacionais permanecem por resolver.
O futuro do Matadouro do Cachão não pode passar pelo regresso à situação que conduziu à sua quase destruição!
Ao longo dos anos, sucederam-se opções de gestão e de endividamento que não se traduziram numa melhoria sustentada das condições de funcionamento, da capacidade produtiva ou da viabilidade económica da unidade. Este percurso não pode continuar a ser ignorado pelas Câmaras Municipais de Mirandela e Vila Flor, que detêm, indiretamente, a quase totalidade do capital da empresa.
Para o SINTAB, a solução exige uma alteração significativa do modelo e das práticas de gestão, reforçando a natureza intermunicipal desta infraestrutura, a transparência na utilização dos recursos e, sobretudo, a sua vocação de serviço público à economia regional.
É necessário aprofundar o caráter cooperativo do Matadouro, promovendo uma maior articulação e participação dos produtores pecuários, das suas organizações e cooperativas, de modo a que esta unidade esteja efetivamente ao serviço de quem produz, de quem trabalha e das necessidades de abastecimento e desenvolvimento da região.
O Matadouro do Cachão não pode continuar a ser encarado apenas como uma empresa cujas contas têm de ser equilibradas, independentemente das consequências económicas e sociais. Trata-se de uma infraestrutura estratégica para a produção pecuária transmontana, particularmente para a bovinicultura, da qual dependem inúmeras explorações agrícolas e familiares.
O seu desaparecimento representaria não apenas a destruição de mais de 20 postos de trabalho diretos, mas também a perda de uma capacidade de abate indispensável à economia regional, numa região onde as alternativas existentes são manifestamente insuficientes.
Mas esta transformação não pode ser exigida exclusivamente às autarquias, sem que o Governo assuma as suas próprias responsabilidades.
A recuperação e modernização do Matadouro Industrial do Cachão exigem investimentos, equipamentos, condições de funcionamento e meios financeiros que permitam ultrapassar as dificuldades acumuladas e criar uma base sólida para um novo ciclo de atividade.
É indispensável que o Governo manifeste uma predisposição clara para apoiar este processo, disponibilizando os instrumentos e os recursos necessários ao relançamento da infraestrutura, em articulação com os municípios e com os agentes económicos e cooperativos da região.
Não é aceitável que se invoque a necessidade de desenvolver o interior, combater a desertificação e promover a produção nacional, enquanto se permite o desaparecimento de infraestruturas essenciais à sobrevivência da atividade agrícola e pecuária desses mesmos territórios.
Defender o Matadouro do Cachão é defender o emprego, a produção nacional, a economia de Trás-os-Montes e a capacidade de a região criar riqueza a partir dos seus próprios recursos.
O SINTAB considera que a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães abriu uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. É agora necessário transformar este alívio judicial numa solução duradoura, sustentada numa gestão competente, transparente, intermunicipal e de interesse público, com maior participação do movimento cooperativo e com o indispensável compromisso do Governo.
O SINTAB continuará a intervir junto das autarquias e das entidades competentes, exigindo medidas concretas que assegurem a continuidade da atividade, a valorização das condições de trabalho e a defesa de todos os postos de trabalho.
O MATADOURO DO CACHÃO TEM DE TER FUTURO!
NÃO BASTA AFASTAR A INSOLVÊNCIA. É PRECISO GARANTIR O INVESTIMENTO, A PRODUÇÃO E O EMPREGO!
Fonte: SINTAB
