O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) avançou esta segunda-feira com um abaixo-assinado contra o despacho que regula a contratação a tempo parcial na Universidade de Coimbra. O abaixo-assinado será entregue no início de Julho na reitoria e, eventualmente, poderá integrar uma queixa à Provedoria de Justiça, bem como um dossier com a documentação relativa a esta matéria que será remetida aos grupos parlamentares.
Depois de ter solicitado a revogação do despacho que regula a contratação a tempo parcial na Universidade de Coimbra ou a sua suspensão, pedidos dirigidos ao Reitor da UC e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, respectivamente, o SPRC/FENPROF decidiu, depois de reunir com docentes desta instituição, promover um abaixo-assinado que será entregue no início de Julho na reitoria e que, eventualmente, poderá integrar uma queixa à Provedoria de Justiça, bem como um dossier com a documentação relativa a esta matéria que será remetida aos grupos parlamentares.
Para o SPRC e o seu Gabinete Jurídico não há quaisquer dúvidas sobre a ilegalidade do despacho, os actos discricionários da reitoria que o mesmo permite e o tratamento desigual entre docentes com contrato a tempo parcial ou entre estes e os docentes na carreira ou a tempo integral.
A título de exemplo refira-se que um professor contratado (Auxiliar Convidado) a 30% na FCTUC recebe um salário pouco superior a 800 euros e tem um horário lectivo correspondente ao dobro (pasme-se!) do de qualquer professor a tempo integral ou dedicação exclusiva, sendo que estes auferem um vencimento muito superior.
A generalidade da comunidade docente da Universidade de Coimbra está insatisfeita com esta medida da Reitoria, pelo facto de corresponder a exploração de docentes transformados em mão-de-obra barata, ao mesmo tempo que desvaloriza o papel do professor e põe em causa a dignidade do seu exercício profissional.