Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN

Avançar por um Portugal desenvolvido, de progresso e justiça social.

Não ao retrocesso!

A luta dos trabalhadores foi e é determinante para concretizar avanços laborais, sociais e políticos. Foi com a luta que, em 2015, se tornou possível derrotar e afastar o governo PSD/CDS, e alterar a correlação de forças na Assembleia da República.

Na fase da vida política nacional que se seguiu, o governo minoritário do PS foi obrigado a ceder a algumas reivindicações dos trabalhadores. Se o governo tivesse maioria absoluta, como aconteceu noutros momentos da nossa história recente, não se teriam concretizados tais avanços que, ainda que insuficientes, trouxeram melhorias às condições de vida de largos milhares de trabalhadores e suas famílias, bem como a jovens e reformados.

A luta dos trabalhadores foi determinante para tais avanços. Aliás, o governo do PS, por várias vezes, ignorou a correlação de forças existente na AR, que permitiria ter ido mais longe no que toca à resposta às necessidades e justas aspirações dos trabalhadores, preferindo apoiar-se na direita – PSD, CDS-PP, Chega e IL - para limitar avanços e garantir apoio às políticas de submissão à UE e ao grande capital.

O governo PS, apesar de ter condições para fazer de outro modo, tem optado por manter a política laboral dos governos anteriores e ignorou as questões estruturais que afectam a vida dos trabalhadores e do país. Dá a mão ao patronato que quer ver os salários estagnados. Continua a recusar a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade, e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Mantém intocáveis os lucros e a distribuição de dividendos do grande capital.

Mantém-se, por isso, a injustiça na distribuição da riqueza, o empobrecimento de quem trabalha (agora ainda mais agravado pelo aumento dos preços dos bens essenciais), a precariedade laboral, o alongamento e desregulação dos horários, o desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais.

As dificuldades são sempre para os trabalhadores, do sector privado e da Administração Pública, para os reformados, para os que produzem a riqueza, para os serviços públicos, para o acesso e a qualidade da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde, bem como para os direitos à habitação, ao transporte, à justiça ou à cultura.

Para o grande patronato, para o capital, o governo abre a mão, como se assistiu durante a pandemia, com um conjunto de medidas que se estendem até aos dias de hoje e a que acrescenta a atribuição de subsídios a pretexto de aumentos de salários, e que levam à transferência de largos milhões de euros para as empresas, muitas delas

com lucros de milhões nos últimos anos e sem necessidade efectiva de apoio; empresas que distribuíram dividendos enquanto atropelavam os direitos dos trabalhadores e se serviam dos dinheiros públicos postos à sua disposição.

Intensificar a acção e luta reivindicativa

O Conselho Nacional da CGTP-IN valoriza a luta desenvolvida em todos os sectores, em defesa dos direitos e pela resposta às reivindicações dos trabalhadores, que contribuiu de forma decisiva para o sucesso da Manifestação de 20 de Novembro. Trouxemos à rua a exigência de um outro rumo para o País, com os trabalhadores a manifestarem o seu descontentamento e a sua disponibilidade para continuar a lutar, afirmando, ao mesmo tempo, que não há inevitabilidades.

O momento actual exige o redobrar de esforços para alargar o esclarecimento, a organização e mobilização para a luta, em torno das reivindicações concretas dando particular atenção à exigência do aumento geral dos salários como emergência nacional e sem minimizar nenhuma das outras: (i) a redução do horário para as 35 horas sem redução de salário; (ii) a erradicação da precariedade; (iii) a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação colectiva; (iv) a defesa e melhoria dos serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado, entre outras.

É necessário abandonar o modelo de baixos salários e reformas, que condenam os trabalhadores e os reformados à pobreza e ao atraso e ao subdesenvolvimento do País! É preciso distribuir a riqueza por quem a produz - os trabalhadores. É preciso mais desenvolvimento, produção nacional, criar mais e melhor emprego e uma política de progresso e justiça social, tirando partido das potencialidades dos avanços tecnológico e científicos, e de tudo o que de positivo têm para oferecer à humanidade, em favor da valorização do trabalho e dos trabalhadores, do progresso e da transformação social, onde o trabalho se assume como central na sociedade.

Para o futuro de Portugal, a valorização do trabalho e dos trabalhadores são questões centrais.

Levar a luta até ao voto

É neste enquadramento que as eleições de 30 de Janeiro, para a Assembleia da República, são tão importantes.

Os trabalhadores não esquecem que foi com a luta e o voto que derrotámos o Governo PSD/CDS. Foi com a luta que se alcançou a reposição e conquista de alguns importantes direitos dos últimos anos.

Não esquecemos que as maiorias absolutas têm resultado sempre em retirada de direitos aos trabalhadores, em manter os grandes problemas estruturais do País, privatizar ou manter nas mãos dos grandes grupos económicos empresas e sectores estratégicos para a economia nacional.

No dia 30 de Janeiro é preciso levar, de novo, a luta até ao voto e votar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Nestas eleições elegem-se os 230 deputados para a Assembleia da República; as eleições não são para primeiro-ministro, mas para escolher, em cada círculo eleitoral, cada um dos deputados que aí se candidatam.

Aos trabalhadores coloca-se o desafio de votarem para se avançar na conquista de direitos, na valorização do trabalho e dos trabalhadores, para responder aos problemas das populações e para se defender os interesses do País e a soberania nacional.

No dia 30 de Janeiro os interesses e os direitos dos trabalhadores têm de estar em primeiro lugar. O voto dos trabalhadores é decisivo para avançar e impedir retrocessos.

É preciso votar para avançar nos salários, nos direitos e nas condições de vida e de trabalho, na melhoria e garantia dos serviços públicos e nas funções sociais do Estado; é preciso votar naqueles que sempre estão solidários, por palavras e actos, com as reivindicações dos trabalhadores e as suas lutas; é preciso eleger mais deputados que apoiem os trabalhadores e as suas justas causas.

O voto dos trabalhadores não deve ser naqueles que se submetem às imposições e chantagens da U.E., nos que sempre estão do lado dos patrões, do capital, nos que se unem para impedir a revogação da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral.

O Conselho Nacional congratula-se pelos êxitos da realização do Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Contratação Colectiva no dia 28 de Outubro, da Conferência Internacional sobre arquivos, memória e património do movimento sindical no dia 12 de Novembro e do Debate “Salários, Emprego, Precariedade – pobreza de quem trabalha” no dia 2 de Dezembro, momentos importantes de reflexão e discussão, que contribuíram para a continuação da intervenção e da acção do movimento sindical em diferentes áreas.

O Conselho Nacional saúda calorosamente os trabalhadores em luta e decide:

- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores, tendo como eixos centrais dessa luta, nomeadamente, o aumento dos salários para todos os trabalhadores em 90 euros e os 850 euros para o SMN, a curto prazo, a valorização das carreiras e profissões, o aumento das pensões, as 35 horas para todos e o combate à desregulação dos horários, a erradicação da precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação colectiva;

- Exigir e lutar pelo reforço e investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado para garantir a efectiva resposta às necessidades dos trabalhadores, das populações e do País, com particular destaque para a defesa do Serviço Nacional de Saúde, combatendo o favorecimento dos grupos privados da saúde;

- Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta, em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, com a realização de plenários;

- Afirmar a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, através da sua prática, em todas as empresas e locais de trabalho, confrontando as empresas e as confederações patronais e denunciando os seus posicionamentos anti-sindicais;

- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;

- Realizar a Semana da Igualdade entre 7 e 11 de Março, em todos os distritos e regiões autónomas, com o lema “A igualdade tem de existir | Para o país evoluir”, com iniciativas e acções diversas, nos locais de trabalho e na rua, em torno das reivindicações específicas das mulheres trabalhadoras, envolvendo toda a estrutura sindical, com ampla participação convergente no dia 8 de Março em todos os distritos;

- Apontar o dia 31 de Março como dia nacional de luta dos jovens trabalhadores, realizando duas manifestações, em Lisboa e no Porto, em torno do dia 28 de Março – Dia Nacional da Juventude, começando de imediato a planificar trabalho dirigido nesta frente, com vista à construção de uma grande mobilização;

- Começar, desde já, a preparar e planificar as comemorações do 1º de Maio, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e nas Regiões Autónomas.

Lisboa, 13 Janeiro 2022
O Conselho Nacional da CGTP-IN