RESOLUÇÃO
Mais salário, mais direitos, melhores pensões!
Contra o aumento do custo de vida | Combater a exploração
A realidade dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das suas famílias, continua marcada pelo aumento brutal do custo de vida, com o contínuo aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, desde a alimentação à energia, passando pelos transportes e outros produtos e serviços, até aos insuportáveis aumentos das taxas de juro dos créditos à habitação. A elevada inflação está longe de ser compensada por aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido, situação que aprofunda as desigualdades e injustiças sociais.
Ao mesmo tempo assiste-se a uma contínua e injusta acumulação de lucros dos grandes grupos económicos potenciada pela especulação. O governo, por um lado, permite que os mesmos ficam intocáveis, ainda que tenha criado um “imposto temporário para incidir sobre os lucros excessivos das empresas do sector da energia e distribuição alimentar” que pouca incidência tem, enquanto, por outro, não responde a muitos problemas estruturais que o País enfrenta e avança com medidas muito insuficientes para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores, reformados e pensionistas se confrontam.
Por constituírem uma grande fonte de negócio, as funções sociais do Estado e os serviços públicos essenciais têm sido alvo particular de ataque. Em destaque, o SNS, que necessita urgentemente de investimento tanto em estruturas como para atrair e fixar trabalhadores. Ao invés disso, o governo opta por desvalorizar os salários e as carreiras dos profissionais e por investir no caminho da privatização e no desvio de orçamento para os grupos privados, que conta já com 40% da fatia destinada à saúde.
O Governo tem condições, se assim quiser, para levar a cabo opções políticas que rompam com a direita e com os interesses do grande capital. Ao invés, mantém as normas gravosas da legislação laboral, não regula os preços dos bens e serviços essenciais, não acaba com a especulação das grandes empresas e dos grupos económicos e financeiros, não reduz para 6% o IVA da electricidade, do gás e dos produtos alimentares e não taxa efectivamente os lucros, que continuam a aumentar exponencialmente.
O grande capital, ao mesmo tempo que se aproveita dessas opções, promove projectos reaccionários e antidemocráticos visando a continuação e o agravamento do ataque aos direitos dos trabalhadores.
É preciso ir muito para além de medidas pontuais e de caracter assistencialista. É urgente aumentar os salários e as pensões e regular os preços dos bens alimentares, da energia, dos combustíveis e de outros serviços essenciais.
O patronato aproveita a situação geral para atacar os direitos e aumentar a exploração por via dos vínculos precários, horários desregulados, salários baixos, bem como pelo bloqueio da contratação colectiva negociada pelos sindicatos da CGTP-IN.
Os acordos negociados, tanto na concertação social como para a Administração Pública, são muito insuficientes e ficam muito aquém do que os trabalhadores precisam. É preciso que os aumentos salariais reponham e melhorem o poder de compra para combater as desigualdades e garantir uma vida digna aos trabalhadores e às suas famílias.
Os valores que tanto foram propagandeados como aumentos significativos não podem ser assumidos pelos patrões como tectos salariais. É preciso intensificar a luta para levar mais longe a reivindicação por um aumento salarial digno. O que propõem os patrões (quando o fazem) é a manutenção do mesmo modelo de precariedade e baixos salários, agravado pela brutal perda do poder de compra, avançando com valores para as actualizações salariais que ficam muito longe da reposição do poder de compra perdido e mais longe da tão necessária valorização salarial.
A recente aprovação das alterações à legislação laboral, que teve como base a “Agenda para o trabalho digno e valorização dos jovens no mercado de trabalho”, constitui uma oportunidade perdida no sentido de melhorar o exigido maior equilíbrio das relações laborais, não restituindo direitos fundamentais historicamente conquistados e impedindo a aquisição de novos direitos.
Apesar de medidas de resposta a questões pontuais, não teve em conta as alterações que a CGTP-IN tem reivindicado nos últimos anos. É intolerável que se mantenham as actuais principais normas gravosas do CT, designadamente no que respeita à caducidade das convenções, ao princípio do tratamento mais favorável, às compensações por despedimento e trabalho extraordinário, à promoção da precariedade e da desregulação dos horários, ao atropelo aos direitos e liberdades sindicais, entre outros.
Em suma e no essencial, as alterações aprovadas mantêm o actual desequilíbrio das relações laborais potenciador do aumento da exploração dos trabalhadores.
Os trabalhadores não desistem e elevam o patamar da luta!
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os trabalhadores em luta e valoriza as muitas acções que têm levado a cabo pelo aumento dos salários, na defesa dos direitos, pela contratação colectiva.
O apelo lançado em Dezembro do passado ano, no sentido de elevar o patamar da luta em resposta à ofensiva, foi sentido e respondido pelos trabalhadores com grande intensidade.
A intensificação da acção reivindicativa, a multiplicação das acções, plenários, greves e paralisações, no mês de Janeiro, foram resultado de um sentimento de indignação, protesto mas, também de confiança na luta organizada dos trabalhadores.
Os resultados positivos alcançados em diversas empresas e sectores são fruto de processos reivindicativos e resultado da luta persistente e da unidade dos trabalhadores em torno das suas reivindicações. São também um poderoso instrumento de mobilização para outros porque provam que é possível alcançar os objectivos.
Em todos os sectores, em todo o País, os trabalhadores afirmam que não há inevitabilidades e exigem respostas aos seus problemas e aos problemas do País. Na indústria, comércio, têxteis, hotelaria, alimentação, banca, seguros, transportes e telecomunicações, nos serviços públicos, na saúde, nas autarquias, na educação, os trabalhadores dão voz às suas reivindicações, no exercício dos seus direitos fundamentais (que alguns procuram pôr em causa), mas também em defesa das funções sociais do Estado, de um outro rumo para o País, tanto nos locais de trabalho como nas ruas.
O Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta a 9 de Fevereiro foi uma importante jornada, com muitas greves, paralisações, concentrações e plenários com saída à rua, a acontecerem no mesmo dia e com os trabalhadores em luta a juntarem-se nas Praças da Indignação nos distritos, dando expressão pública à luta convergente.
Apesar de conscientes que o momento é de grande exigência e com desafios acrescidos, é com ânimo e confiança na sua força organizada que os trabalhadores assumem o compromisso de continuar este caminho, intensificando a acção reivindicativa, dando expressão à indignação e ao protesto, reforçando a organização e intervenção dos sindicatos de classe da CGTP-IN, na luta pelas respostas necessárias aos trabalhadores e ao País, que vai continuar a crescer.
O Conselho Nacional da CGTP-IN apela à continuação do desenvolvimento da acção reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e sectores, multiplicando as vozes da indignação, protesto e reivindicação, trazendo essas vozes para a rua, abrindo caminho à convergência da força imensa dos trabalhadores.
Assim, o CN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e intensificando a luta pelas respostas imediatas ao agravamento da situação por via do brutal aumento do custo de vida, com o aumento dos salários e pensões no imediato, a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a taxação extraordinária sobre os lucros colossais das grandes empresas. Impõem-se: aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores; valorização das carreiras e profissões; fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional, com referência a Janeiro de 2023; efectivação do direito de contratação colectiva; 35h para todos e combate à desregulação dos horários; erradicação da precariedade; revogação das normas gravosas da legislação laboral; aumento de todas as pensões e reformas, que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização; reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado; garantia do direito à habitação.
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, sindicalizando e elegendo delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito.
- Envolver toda a estrutura sindical na planificação e execução dos planos de trabalho para a Semana da Igualdade entre 6 e 10 de Março, com o lema “Salários a aumentar|Para a vida mudar|E a igualdade avançar!”, bem como para as Manifestações da Juventude Trabalhadora no dia 28 de Março, em Lisboa e no Porto, com o lema “Basta de empobrecer a trabalhar | Precariedade é para acabar | É tempo de lutar!”;
- Confrontar as confederações patronais com os seus posicionamentos anti sindicais, em articulação com os sectores, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, em todas as empresas e locais de trabalho;
- Dinamizar e participar na preparação das comemorações populares do 49º aniversário do 25 de Abril, afirmando as conquistas da Revolução e os valores de Abril;
- Preparar as comemorações do 1º de Maio, com o lema “Mais salário, mais direitos, melhores pensões! | Contra o aumento do custo de vida | Combater a exploração”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e nas Regiões Autónomas;
O CN decide, tendo em conta a degradação das condições de vida dos trabalhadores, reformados, pensionistas e suas famílias, a ausência de respostas aos problemas e a necessidade de fazer convergir a luta desenvolvida e em desenvolvimento, e tendo como base o conjunto das reivindicações, convocar uma Manifestação Nacional em Lisboa, no dia 18 de Março, com o lema “Todos a Lisboa! Aumento geral dos salários e pensões – emergência nacional!”
O CN da CGTP-IN expressa a sua solidariedade com os povos da Turquia e da Síria, vítimas de um terrível terremoto que vitimou milhares de pessoas.
Expressa também a sua solidariedade aos povos da Ucrânia, Iêmen, Iraque, Líbia, Moçambique, Etiópia e do Perú e aos povos de Cuba, Venezuela, Saara Ocidental e Palestina. As guerras e sanções são contra o interesse dos trabalhadores e dos povos, mas servem o interesse das grandes empresas e do capital, que, a seu pretexto, aumentam preços de bens e serviços, procurando limitar aumentos salariais e impor a perda do poder de compra, aumentar brutalmente os lucros e a exploração, atacar direitos, nomeadamente o direito à greve.
É necessário dar uma oportunidade à paz e pôr um fim à guerra na Ucrânia, como noutros países, rejeitando o aumento do militarismo e do belicismo e exigindo a responsabilidade colectiva dos Estados na procura de soluções pacíficas para os conflitos, a garantia da segurança colectiva e a cooperação entre os povos.
O CN da CGTP-IN saúda e solidariza-se com as lutas dos trabalhadores na Europa e no mundo, contra o aumento do custo de vida, pelo aumento dos salários, contra a subida da idade da reforma, pelos serviços públicos de saúde, contra o ataque ao direito à greve, pelos direitos humanos e pela paz, bem como pelo progresso social.
Lisboa, 17 de Fevereiro de 2023