RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL
O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido na sua sede em Lisboa no dia 17 de Abril de 2007, constatou que:
1. os trabalhadores se deparam com um agravamento contínuo da precariedade no trabalho, tanto no sector privado como no sector público. Esta precariedade está a gerar inseguranças e instabilidades, agravamento do desemprego, redução dos salários e da retribuição do trabalho, perda irreparável de direitos individuais e colectivos, ao mesmo tempo que força à emigração dezenas de milhares de portugueses, em particular jovens;
2. o que se perspectiva com as receitas que estão a ser preparadas contra os trabalhadores – em torno da revisão do Código de Trabalho, da promoção do Livro Verde da UE sobre as Relações Laborais e, sobretudo, com a chamada flexigurança - consubstancia um brutal ataque patronal, visando o despedimento totalmente liberalizado (sem justa causa), a desregulação do trabalho e o aumento dos horários de trabalho, a troco de uma falsa promessa de protecção social;
3. os trabalhadores e a maioria dos portugueses assistem a políticas sociais violentas:
a. o Serviço Nacional de Saúde está a ser destruído a favor dos grandes capitalistas enquanto as pessoas pagam cada vez mais pelos serviços prestados;
b. o ensino e a justiça a degradarem-se, com cortes nas suas estruturas e nos meios disponíveis;
c. a segurança social será pior no futuro, em resultado das alterações ao sistema impostas pelo Governo;
4. nos deparamos com uma cada vez mais injusta distribuição da riqueza e um insuportável agravamento do custo de vida para centenas de milhares de portugueses;
5. os direitos dos trabalhadores são todos os dias violados pela maioria dos patrões, incluindo o patrão-Governo, desvalorizando o trabalho e pondo em causa a dignidade de quem trabalha;
6. as linhas fundamentais das políticas económicas e sociais, que vêm sendo seguidas, submetem-se ao ideário e práticas neoliberais.
Neste contexto, tornou-se imprescindível desenvolver uma forma de luta que, dando continuidade à grande mobilização dos trabalhadores – expressa designadamente na Manifestação de 2 de Março –, constitua um fortíssimo sinal ao patronato de que não nos submeteremos aos seus objectivos de exploração e um cartão vermelho à essência das políticas do Governo, exigindo-lhe mudanças de rumo.
Esta luta, em que confluem todos os processos reivindicativos em curso, será de todos os trabalhadores e concretizar-se-á através de uma Greve Geral a realizar no dia 30 de Maio 2007.
O CN da CGTP-IN apela a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para que desenvolvam um intenso trabalho de esclarecimento, de mobilização e de organização dos trabalhadores, com vista ao êxito da Greve Geral.
A preparação e concretização de um grande 1º de Maio, a comemorar em todo o País, constituirá um ponto alto da luta que vimos desenvolvendo e um elemento fundamental e decisivo para o êxito da Greve Geral.
Lisboa, 17 de Abril de 2007