O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial celebra-se anualmente no dia 21 de Março. Nesse dia, em 1960, a polícia abriu fogo e assassinou 69 pessoas numa manifestação pacífica, em Sharpeville, na África do Sul, contra a “lei dos passes” que o regime de apartheid usava para discriminar a maioria negra. Ao proclamar este dia, em 1966, aprovando a Resolução da ONU A/RES/2142 de 1966, a Assembleia Geral das Nações Unidas instou a comunidade internacional a redobrar esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial.
Em 1979, a Assembleia Geral da ONU aprovou um programa de actividades de luta contra o racismo e a discriminação racial. Nesse mesmo ano, a Assembleia decidiu que, em cada ano, no dia 21 de Março, e em todos os países, se organizasse uma semana de solidariedade com os povos que lutam contra o racismo e a discriminação racial.
Desde então, foi derrotado e desmantelado o sistema de apartheid na África do Sul. Foram suprimidas leis e práticas racistas em muitos países e foi elaborada uma convenção internacional, reiterando que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, com capacidade de contribuir de forma positiva para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade. A ONU enfatizou que todas as doutrinas de superioridade racial são cientificamente falsas, moralmente condenáveis, perigosas e socialmente injustas.
As diversas convenções e resoluções da ONU de combate ao racismo foram ratificadas por uma grande maioria de estados, mas, infelizmente, muitos indivíduos, comunidades e sociedades continuam a ser vítimas deste estigma, segregação e injustiça, tanto na esfera pública como privada, no trabalho e na sociedade.
Desde longa data que diversos grupos étnicos e minorias sofrem forte discriminação, com menor acesso a emprego seguro e de qualidade, ocupando, em regra, os postos de trabalho mais precários e mal pagos, frequentemente sem protecção laboral e social de qualidade, e menor acesso, em muitos países da União Europeia, a serviços públicos de educação e ensino, saúde e habitação, o que impede, muitas vezes, o acesso a profissões e empregos mais qualificados.
Na última década e com o eclodir de violentos conflitos armados, ingerências e agressões, particularmente contra vários países da zona do Mediterrâneo e do Norte de África, milhões de migrantes e refugiados fugiram das suas pátrias para salvar as suas vidas e buscar, sobretudo na vizinha Europa, trabalho digno e melhores condições de vida. Muitos milhares de mortos são o resultado desta verdadeira tragédia humana.
A CGTP-IN tem condenado vigorosamente diversas orientações e posicionamentos da UE, e de muitos dos seus estados membros, face a este drama humano, ao impor-se como “europa fortaleza” e criminalizando, por essa via, milhões de homens e mulheres (de que são exemplo a construção de vergonhosos muros, campos de detenção e missões militares no mediterrâneo), deixando migrantes e refugiados sem direitos e, na maior parte das vezes, em situação de pobreza extrema, sujeitando-os a todo o tipo de exploração e discriminação, violência e mesmo à ameaça de morte.
Os únicos que beneficiam destas políticas são as grandes empresas, o grande capital e os interesses financeiros ligados ao florescente tráfico de seres humanos e a outro tipo de tráficos.
Estas políticas e orientações são as principais responsáveis pela situação e simultaneamente promotoras do discurso racista e xenófobo no qual fazem assentar o desconhecimento de direitos que as forças de extrema-direita e fascistas exacerbam e capitalizam em influência política e eleitoral.
A CGTP-IN condena firmemente estas políticas, na europa e no mundo e que tem conduzido a campanhas racistas, xenófobas e discriminatórias de comunidades, transformadas em bode expiatório em função da falta de políticas sociais de acolhimento. É neste quadro que se desenvolvem, também em Portugal, ideários e práticas políticas e sociais racistas e xenófobas, às quais a CGTP-IN tem dado e continua a dar o seu mais firme combate.
Para a CGTP-IN, a luta contra o racismo, a discriminação racial e a xenofobia não é nova, mas antes um compromisso de sempre, traduzido na adopção de posicionamentos e medidas concretas, particularmente, pela plena inclusão das comunidades imigradas e de diversas minorias étnicas no movimento sindical, no trabalho e na sociedade do nosso país.
Neste dia 21 de Março, reiteramos o nosso compromisso de:
· Combater as causas profundas dos movimentos migratórios, particularmente a injusta repartição da riqueza e as ingerências imperialistas que visam assegurar o domínio de recursos naturais e os seus interesses económicos hegemónicos;
· Valorizar o contributo económico, social e cultural dos migrantes, refugiados e minorias étnicas para o desenvolvimento do nosso país;
· Reivindicar a aplicação aos trabalhadores estrangeiros dos salários e direitos laborais e sociais iguais aos dos trabalhadores nacionais, combatendo o dumping social, as desigualdades e as discriminações praticadas aos migrantes, refugiados e minorias étnicas;
· Dinamizar a sindicalização dos trabalhadores e trabalhadoras imigrantes, promovendo a sua eleição como delegados e dirigentes sindicais e defender na negociação colectiva os seus interesses específicos;
· Reafirmar toda a nossa solidariedade aos trabalhadores migrantes e o nosso firme e total empenhamento na luta pela sua inclusão, contra o racismo e a xenofobia;
· Reafirmar a nossa solidariedade com todas as organizações, governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais (algumas delas, nossas parceiras) que, diariamente, combatem o racismo e lutam por uma sociedade inclusiva, justa e igualitária.
Lisboa, 21 de Março de 2021
O Departamento de Migrações