A Campanha Europeia Amianto 2006 decorre no segundo semestre deste ano e tem por objectivo verificar o cumprimento da Directiva n.º 2003/18/CE, de 27/03 sobre a protecção dos trabalhadores contra o risco de exposição ao amianto, centrando-se nos trabalhos de manutenção, demolição, remoção ou eliminação de materiais que o contenham, designadamente produtos de fibrocimento e produtos de amianto friável.

 

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Campanha Europeia Amianto 2006

 

Nas últimas décadas tem sido intensa a luta travada pelos trabalhadores, em todo o mundo, pela proibição total do amianto. Havendo algumas evoluções positivas ao nível legislativo, muito há ainda a fazer no entanto para acabar de vez com este autêntico flagelo que causa mais de 100.000 mortes a nível mundial. 

Recentemente, a 95ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que decorreu de Maio a Junho de 2006, adoptou uma Resolução sobre a exposição ao amianto, declarando que a eliminação, no futuro, do uso de todas as formas de amianto e a identificação dos procedimentos de gestão adequados para a sua eliminação, constituem os meios mais eficazes para proteger os trabalhadores e prevenir o aparecimento de doenças e mortes.

Antes, em Setembro de 2003, realizou-se em Dresden, uma conferência europeia sobre o amianto, que teve como principal objectivo chamar a atenção para a necessidade da protecção dos trabalhadores face ao risco de exposição a esta substância e, nesse âmbito, da necessidade de uma coordenação das Inspecções do Trabalho dos vários países.

O Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho - CARIT decidiu, por isso, desenvolver uma Campanha Europeia sobre este tema, sendo o seu objectivo, que decorrerá no segundo semestre de 2006, verificar o cumprimento da Directiva n.º 2003/18/CE, de 27/03 sobre a protecção dos trabalhadores contra o risco de exposição ao amianto, centrando-se nos trabalhos de manutenção, demolição, remoção ou eliminação de materiais que o contenham, designadamente produtos de fibrocimento e produtos de amianto friável.

A CGTP-IN não só tem tido um papel activo na denúncia e esclarecimento dos perigos causados pelo fabrico e uso do amianto, como tem vindo a reclamar desde há muitos anos aos sucessivos governos a proibição total do amianto em Portugal. A CGTP-IN apoia por isso esta campanha, reiterando as reivindicações apresentadas ao governo nos planos legislativo, das políticas de prevenção e vigilância médica, dos direitos dos trabalhadores e das vítimas de doenças profissionais causadas pelo amianto.