A defesa e afirmação dos direitos humanos são indissociáveis da condenação da violência contra as mulheres e a sua integridade física, psíquica e sexual.
Uma condenação que se estende à violência doméstica, muitas vezes influenciada por problemas económicos decorrentes da insegurança laboral, dos baixos salários, das dificuldades no acesso à habitação que impedem a libertação de contextos familiares violentos.
Também no âmbito laboral, a violência contra as mulheres se faz sentir quando:
- São as mais afectadas pela precariedade, pelo desemprego e pela desregulação desenfreada dos horários de trabalho
- São a maioria dos que recebem o salário mínimo nacional
- Recebem, em média, menos 16% no seu ganho mensal, comparativamente com os ganhos dos homens, para trabalho igual ou de valor igual
- São a maioria das vítimas de assédio laboral
- São quem mais sofre de doenças profissionais, em especial, de lesões músculo-esqueléticas e de problemas de saúde mental
- São penalizadas pelo exercício dos direitos de maternidade, no acesso ao emprego e a cargos de decisão e na desigual partilha de responsabilidades familiares
- Constituem a maioria das famílias monoparentais em que o risco de pobreza é maior
- Sofrem de discriminações múltiplas, nomeadamente, em função da condição social, da deficiência, da idade, da nacionalidade, da religião, da orientação sexual ou da identidade de género
- São a maioria das vítimas de violência doméstica (só neste ano, 25 mulheres morreram vítimas de violência doméstica em Portugal), das redes de prostituição e de tráfico de seres humanos.
A prevenção e o combate à violência doméstica, enquanto problema social com uma especial incidência sobre as mulheres exige uma intervenção em múltiplas dimensões donde se destacam as condições económicas e sociais, o reforço de recursos humanos e financeiros que permitam assegurar a protecção adequada às mulheres vítimas no domínio da justiça e de outros serviços públicos que são chamados a intervir, bem como a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
Cada mulher tem o direito de viver e de trabalhar com dignidade e segurança, sem temer pela sua própria vida e é dever do Estado e da sociedade garantir isso todos os dias.
DIF/CGTP-IN
22/11/2024