CIMH

Em Portugal, ainda há trabalhadoras que, ao anunciarem uma gravidez, enfrentam discriminação, pressão, assédio, ameaças ao emprego e à progressão profissional. Ser mãe continua, demasiadas vezes, a ter um custo no trabalho. Esta realidade é inaceitável. Não pode ser naturalizada nem escondida atrás de discursos sobre natalidade.

No Dia Nacional da Natalidade, que se assinala a 9 de Setembro, a COMISSÃO PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS – CIMH/CGTP-IN denuncia discriminações, afirma direitos e exige respostas.

Não há política de natalidade sem trabalho com direitos, salários dignos, estabilidade no emprego, tempo para viver, habitação digna e acessível e condições para cuidar.

Os dados demográficos, laborais e sociais mostram um quadro preocupante: adiamento da maternidade, insegurança económica, custo elevado da habitação e da educação, dificuldades em conciliar trabalho e vida familiar e mudanças nas condições de vida das novas gerações.

O problema não se explica simplesmente por uma falta de vontade de ter filhos. As condições de trabalho e de vida em que essa decisão é tomada têm de mudar.

A gravidez, a maternidade e a parentalidade continuam a ocorrer num contexto em que muitas trabalhadoras e trabalhadores enfrentam vínculos laborais precários e situações de vulnerabilidade no emprego. Quando um contrato a termo não é renovado, quando ocorre uma cessação durante o período experimental ou quando acontece um despedimento, as trabalhadoras ou os trabalhadores abrangidos por estas situações enfrentam uma maior insegurança laboral e económica.

É precisamente esta insegurança que uma política séria de natalidade tem de combater.

• Em 2025, a CITE registou 1 777 comunicações de não renovação de contratos a termo, envolvendo trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em licença parental. Em 2024 tinham sido 1 894. São milhares de situações que exigem acompanhamento e fiscalização e que não podem ser desligadas das condições em que as pessoas vivem e trabalham.
• Entre 2020 e 2024, foram comunicadas à CITE 8 299 não renovações de contratos a termo, 534 despedimentos e 544 cessações em período experimental, envolvendo trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em licença parental.

A CITE sublinha que estes números são comunicações obrigatórias e não significam, por si só, que todas as situações tenham sido discriminatórias. Ainda assim, revelam uma vulnerabilidade laboral que não pode ser ignorada.

• Em 2023, a diferença salarial média era de 12,5% na remuneração base: os homens recebiam, em média, 1 286,20 € e as mulheres 1 124,90 €.
  Considerando o ganho médio, que inclui outras componentes remuneratórias, a diferença subia para 15,4%, o que correspondia, em média, a menos 241,60 € por mês para as mulheres.
  Uma política de natalidade não pode pedir mais filhos às mulheres enquanto aceita que o seu trabalho continue a ser menos valorizado e remunerado.
• Em 2025, o índice sintético de fecundidade foi de 1,30 filhos por mulher, muito abaixo dos cerca de 2,1 filhos por mulher associados ao nível de substituição das gerações.

A idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho atingiu 30,4 anos, contra 30,0 anos em 2014.
O adiamento da maternidade é, portanto, uma realidade mensurável — e deve ser analisado à luz das condições económicas, laborais e sociais em que as famílias vivem.
Ter filhos não pode ser transformado num privilégio de quem dispõe de estabilidade económica e profissional.

• As condições de habitação pesam especialmente sobre as famílias com crianças: em 2025, 20,8% das famílias com crianças dependentes viviam em situação de sobrelotação, contra 5,7% das famílias sem crianças; 7,5% das famílias com crianças dependentes estavam em sobrecarga das despesas com habitação, contra 5,2% das famílias sem crianças.
• A despesa com habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis representava 39,3% da despesa média anual das famílias portuguesas em 2022/2023. O peso das despesas com habitação na estrutura da despesa das famílias aumentou significativamente, tendo praticamente duplicado entre 2000 e 2022/2023.

Ter filhos exige, por isso, condições materiais concretas — não apenas incentivos ou discursos.

Estes dados mostram uma contradição que não pode ser escondida: Portugal quer mais nascimentos, mas mantém condições que tornam mais difícil a decisão de ter filhos — precariedade e insegurança laboral, baixos salários e desigualdade salarial, habitação inacessível ao orçamento familiar, insuficiência de respostas de creches e dificuldades no acesso e acompanhamento das grávidas no Serviço Nacional de Saúde.

Uma verdadeira política de natalidade tem de combater estas causas.

Por isso, a CIMH/CGTP-IN exige:

1. Tolerância zero à discriminação das trabalhadoras grávidas, das mães e dos pais;
2. Maior fiscalização e protecção efectiva contra despedimentos, pressões, perseguições, assédio e retaliações relacionadas com a gravidez, maternidade e parentalidade;
3. Igualdade no emprego, na progressão e na valorização profissional, combatendo todas as formas de discriminação;
4. Salários dignos e contratação colectiva, para proteger e ampliar os direitos de quem trabalha;
5. Horários de trabalho regulados e compatíveis com a vida familiar;
6. 35 horas semanais de trabalho, sem perda de direitos ou remuneração;
7. Reforço dos direitos de parentalidade e de assistência à família, sem perda de rendimento;
8. Rede pública de creches, de qualidade e suficiente para todas as crianças;
9. Universalização da educação pré-escolar, garantindo a cobertura universal de todas as crianças a partir dos 3 anos;
10. Serviços públicos fortes e universais de saúde, educação e apoio à infância;
11. Acesso à habitação a custos suportáveis pelas famílias;
12. Valorização e universalização do abono de família, incluindo o reforço do abono de família pré-natal e a reposição integral dos escalões;
13. Alargamento da licença parental inicial, paga a 100% e reforço dos apoios às famílias monoparentais;
14. Garantia da protecção na gravidez, através de serviços públicos de saúde materna e obstétrica de qualidade e de proximidade, assegurando o acompanhamento pré-natal atempado e cuidados de saúde materna e infantil no SNS.

Defender a maternidade e a paternidade é defender trabalho digno, estabilidade, salários justos, tempo para viver e condições para habitar e cuidar. 
É defender o direito de ter filhos sem que isso signifique perder direitos, rendimento, emprego ou oportunidades.

CIMH/CGTP-IN

Fontes dos dados: 
CITE – Relatórios de Gestão de 2024 e 2025; GEP/MTSSS – Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens 2025 (dados de 2023); CIG – Igualdade de Género em Portugal: Boletim Estatístico 2025; INE; PORDATA. 
Dados consultados em Setembro de 2