Mais de 1 milhão e 200 mil de trabalhadores com vínculos precários, a maioria deles jovens, com menos de 30 anos, ocupam, no sector público e privado, postos de trabalho permanentes, sendo necessários todos os dias, nos seus locais de trabalho, mas ganhando, em média, menos 30% do que os colegas que têm vínculos efectivos.
A precariedade dos vínculos laboraris assume a forma de contratos mensais, e em muitos casos registados, de contratos semanais e diários. Milhares de jovens no nosso país, trabalham ainda com falsos recibos verdes, de uma forma totalmente ilegal, que ainda não foi suficientemente denunciada e divulgada. São “prestadores de serviço”, com local fixo de trabalho, que obedecem a uma hierarquia, prestando conta de tarefas previamente definidas por um superior, com horário de trabalho e a remuneração fixa.
O trabalho a recibos verdes no nosso país já é realizado por cerca de 25% dos trabalhadores, tendo a larga maioria, direito a um vínculo de trabalho efectivo, pelas condições em que desenvolve a sua actividade, e por ser necessário todos os dias no seu local de trabalho. Os patrões que recorrem a este tipo de vínculo são duplamente beneficiados, pagando menos aos seus trabalhadores e desresponsabilizando-se pelo pagamento dos descontos para a Segurança Social e para o acesso ao subsídio de desemprego.
O trabalho em condições precárias, que o Governo do PS sempre apoiou e que se agrava com a governação do PSD/CDS-PP interessa apenas ao Capital, intensificando a exploração, por via da diminuição dos rendimentos, da facilitação dos despedimentos e do imcumprimento dos direitos.
O governo insiste em continuar com estas medidas. Com o Orçamento de Estado para 2013, contra o qual estamos em luta, e que já foi chumbado na rua pelos trabalhadores e pelas populações, a taxação dos recibos verdes é ainda mais elevada, atingindo os 85,4% de aumento, nos rendimentos até 1.000 euros.
O recente caso de penhora de bens aos trabalhadores que não puderam pagar as contribuições à Segurança Social, provenientes da taxação da sua actividade , são o exemplo mais flagrante do desastre que representa a Precariedade. Vários trabalhadores a recibos verdes, que já tinham processos de penhora dos seus bens, estão a receber uma segunda carta de cobrança.
Estes trabalhadores, que recebem, em média salários pouco superiores ao Salário minímo Nacional, vêem-se a braços com dívidas que deveriam ser imputadas às entidades patronais, uma vez que resultam, na sua maioria, de relações laborais ilegais
Estas situações demonstram que é pelo combate à Precariedade, no local de trabalho e pela denúncia pública, que é possível a garantia da estabilidade laboral, da sustentabilidade da Segurança Social e do desenvolvimento de uma vida autónoma, com os direitos laborais garantidos, nomeadamente, o direito à maternidade e paternidade, aos feriados e férias pagas, etc. direitos que, na prática, não são cumpridos, no caso dos trabalhadores com vínculos precários.
Uma das principais reivindicações dos jovens trabalhadores, de todos os sectores, têm sido a estabilidade no trabalho e a exigência do combate às situações de precariedade, lutando pela efectivação dos vínculos, pelo aumento dos salários reais, dos horários dignos e dos direitos que, com o crescimento dos contratos a termo e dos falsos recibos verdes, nos são retirados
São muitos os casos reistados de trabalhadores que, pela resistência e pela acção sindical dirigida e organizada, se tornaram efectivos no seu local de trabalho, provando que a sua actividade, pelas características em que se desenvolve, não pode ser realizada com recurso a recibos verdes, mas a um vínculo efectivo.
A implementação das medidas contidas neste Orçamento de Estado representaria o agravamento da situação do nosso país, mais precariedade, masi desemprego, mais miséria e exploração para os jovens trabalhadores.
É por isso que estaremos na rua, dia 15 de Dezembro, apelando a que mais jovens trabalhadores se sindicalizem, lutem e estejam confiantes de que é pela luta que derrotamos estas políticas, que derrubamos este, e todos os governos que não garantam aquilo a que temos direito.
Temos direito ao trabalho com direitos, à participação na transformação e no desenvolvimento de um país soberano, onde possamos construir a nossa vida e um futuro melhor.
A Interjovem/CGTP-IN