Perante a crescente adesão à Greve Geral de 11 de Dezembro, num acto desesperado, o primeiro-ministro referiu que as alterações à legislação laboral abrem as portas a um salário mínimo de 1.500€, e do salário médio poder ser 2.000€ ou 2.500€, afirmando ainda que «não é quando estamos à rasca que nós devemos andar a improvisar reformas que transformam as nossas estruturas». O desespero vai ainda mais longe quando, logo no dia seguinte, volta a rever os números e fala em 1600 euros para o salário mínimo e em 3000 euros para o salário médio.
Para a CGTP-IN, as afirmações do primeiro – ministro revelam um enorme afastamento e falta de respeito em relação há vida de milhões de trabalhadores que já hoje, com as regras que o Governo quer agravar, se vêem «à rasca» para aceder ou pagar a habitação, para comprar comida ou, entre tantas outras necessidades, para pagar contas de água, luz, gás ou comunicações.
O malabarismo das palavras e dos números feito pelo primeiro-ministro é um insulto aos mais de 2,5 milhões de trabalhadores, que têm um salário base bruto mensal inferior a 1.000€, para uma em cada cinco crianças que são pobres porque os rendimentos dos seus pais não são suficientes, para os 1,3 milhões de trabalhadores que têm um vínculo precário ou para os 1,9 milhões de trabalhadores que trabalham aos sábados, domingos ou feriados, ao serão ou pela noite dentro, aos quais falta tempo e melhores condições para viver.
O pacote laboral apresentado pelo governo não visa dar poder aos trabalhadores, nem reforçar as condições para que aumentem os salários, nem regular horários ou dar qualquer acréscimo de garantias a quem trabalha. O pacote laboral é precisamente o contrário de tudo isto, que reforça o que de pior existe e tem de ser alterado na legislação laboral, e por isso é um instrumento para o retrocesso social e económico do país.
Um pacote construído na perspectiva e ao serviço dos interesses do patrão, que em todas e cada uma das suas mais de cem medidas concorre para a individualização da relação de trabalho nas mais variadas dimensões, desde a admissão do trabalhador, à cessação do vínculo, não descurando nenhuma das áreas relacionadas com a prestação do trabalho. São alterações que incidem, ainda, sobre as formas e mecanismos de organização e protecção colectiva dos trabalhadores, seja fragilizando ainda mais o direito à contratação colectiva, deturpando o direito à greve ou introduzindo maiores condicionalismos ao exercício da liberdade sindical.
O trabalho de mobilização, esclarecimento, unidade e organização para a luta que a CGTP-IN tem estado a realizar na preparação para a Greve Geral de 11 Dezembro, demonstram a disponibilidade e a vontade dos trabalhadores, que não se deixam enganar, para derrotarem este pacote laboral e exigir mais salários e mais direitos.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 06.12.2025