Manifestação contra o Pacote Laboral
- Entrega ao Primeiro-Ministro das mais de 190 mil assinaturas recolhidas no abaixo-assinado -
A Greve Geral realizada no dia 11 de Dezembro registou uma participação massiva de trabalhadores do sector privado, da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como nas empresas do Sector Empresarial do Estado. Com a adesão de mais de 3 milhões de trabalhadores, esta Greve Geral foi uma poderosa resposta à violenta ofensiva que representa o pacote laboral e a política de direita ao serviço dos grupos económicos e financeiros que ataca salários, direitos e serviços públicos, protagonizada pelo governo do PSD/CDS e apoiada pelo CH e IL.
A luta desenvolvida tem sido realizada num quadro marcado pelas enormes dificuldades sentidas pela maioria dos trabalhadores para assegurar os mínimos para uma vida digna, dificuldades essas agravadas pelo brutal aumento do custo de vida e por um ataque concertado aos direitos. Um ataque levado a cabo pelo governo, em resposta aos anseios dos patrões para aumentar a exploração, degradando as condições de vida de quem vive do seu trabalho.
Pretendem piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha para ser usada como arma contra os trabalhadores. Querem perpetuar os baixos salários, impor os despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve.
Mas não contaram com a força dos trabalhadores. Desde o dia 1 de Outubro de 2025, na acção e intervenção nos locais de trabalho, bem como na preparação da Greve Geral, foram mais de 180 mil os trabalhadores que assinaram o abaixo-assinado dirigido ao Primeiro-Ministro, rejeitando o Pacote Laboral e exigindo a sua retirada bem como respostas aos problemas.
Os trabalhadores não se resignam, rejeitam o pacote laboral e estão determinados nesta luta pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do País. Não aceitam retrocessos, exigem um outro rumo no qual os trabalhadores sejam valorizados e colocados no centro de uma política de desenvolvimento, progresso e justiça social.
Uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que defenda e reforce o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, Universal e Solidária, a Escola Pública, que garanta o direito à Habitação. Uma política que assegure uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam tendo por base os direitos de Abril, que a Constituição consagra e que têm de ser aplicados.
A voz dos trabalhadores tem de ser ouvida:
Retirem o pacote laboral e revoguem as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam quem trabalha!
Daqui assumimos o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e mobilização dos trabalhadores pela derrota do pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Daqui afirmamos a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota e retirada do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida.
Daqui apelamos a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela rejeição do Pacote Laboral.
A força imensa demonstrada por quem trabalha serve de aviso a todos aqueles que consideram que a voz dos trabalhadores não conta. Será esta força imensa que dará expressão e continuação a qualquer luta que seja necessária desenvolver, com confiança, determinação e de olhos posto num futuro de progresso e justiça social.
Viva a CGTP-IN!
Viva a luta dos trabalhadores!
A luta continua!
Lisboa, 13 de Janeiro de 2026