SÓ A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES LABORAIS IGUAIS E SEM DISCRIMINAÇÕES DEFENDE O EMPREGO E A COESÃO SOCIAL, PREVINE INCIDENTES XENÓFOBOS NOS LOCAIS DE TRABALHO E SALVAGUARDA A SOCIEDADE DEMOCRÁTICA!
Comunicado de Imprensa n.º 009/09
Paralisações laborais na Grã-Bretanha envolvendo trabalhadores emigrantes
SÓ A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES LABORAIS IGUAIS E SEM DISCRIMINAÇÕES DEFENDE O EMPREGO E A COESÃO SOCIAL, PREVINE INCIDENTES XENÓFOBOS NOS LOCAIS DE TRABALHO E SALVAGUARDA A SOCIEDADE DEMOCRÁTICA!
Nos últimos dias têm vindo a público notícias de que trabalhadores britânicos têm realizado paralisações em vários locais de trabalho, exigindo que os empregos aí existentes, ou que se venham a criar, sejam atribuídos a trabalhadores britânicos e não a trabalhadores de outras nacionalidades, designadamente a portugueses e italianos.
Face a estas preocupantes ocorrências, a CGTP-IN:
- Afirma que a sua causa profunda radica no aumento exponencial do desemprego e na deterioração das condições de vida, resultantes das políticas neoliberais agravadas pela actual crise económica e financeira;
- Informa que, a acrescer ao drama social do desemprego, se constata que, naquelas empresas foram criados novos postos de trabalho, existindo a perspectiva de virem a ser contratados trabalhadores estrangeiros, originários de países europeus, através de agências de trabalho temporário, que se prevê poderem vir a auferir salários inferiores e a serem-lhes impostos direitos laborais e sociais abaixo do que está estabelecido legalmente;
- Realça que esta contratação poderá vir a ser realizada noutros países da UE, particularmente em Itália e em Portugal, o que introduz um factor acrescido de tensão. E o facto de poderem vir a ser trabalhadores estrangeiros, apesar de originários de países europeus, a fazerem aqueles trabalhos em situações socialmente desfavorecidas e discriminadas gera condições para que a extrema-direita, de forma oportunista, possa propagandear junto dos trabalhadores e da sociedade britânica que o trabalho de estrangeiros é a causa do desemprego e dos problemas sociais dos trabalhadores ingleses;
- Conclui ser a conjugação da realidade do desemprego com a situação de dumping social e o facto de o recrutamento de mais trabalhadores poder vir a ser feito noutros países da UE, entre eles, Portugal, em condições de trabalho desiguais e profundamente discriminatórias, que cria, nos trabalhadores britânicos, a insegurança social existente.
Neste quadro, a CGTP-IN reafirma:
- A Livre Circulação de Trabalhadores no contexto da União Europeia é um direito de todos os trabalhadores que deve ser mantido e salvaguardado;
- Este direito sustenta-se num princípio fundamental que tem que ser aplicado e defendido: a igualdade de direitos existentes no país de acolhimento. A violação deste princípio, com as práticas de dumping social que lhe surgem associadas, é a causa primeira de muitos problemas sociais e do renascimento do fenómeno racista e xenófobo;
- Os recentes acórdãos do Tribunal da Justiça (Laval e Viking), que dão cobertura legal à violação do princípio de igualdade de condições no país de acolhimento e, consequentemente, ao dumping social, não só constituem uma violação deste princípio como incrementam as práticas de dumping social;
- Só a aplicação do princípio de igualdade de tratamento no país de acolhimento previne incidentes racistas e xenófobos nos locais de trabalho e salvaguarda a sociedade democrática.
Assim, a CGTP-IN:
SOLIDARIZA-SE
com todos os trabalhadores que agora foram vitimas destes ataques xenófobos e com a acção dos sindicatos britânicos que exijam a aplicação do princípio de igualdade de tratamento;
REIVINDICA
que os governos e as entidades públicas em cada país da UE apliquem, com firmeza, o princípio de igualdade de tratamento, sancionem, sem contemplações, todas as violações praticadas por empresas sem escrúpulos e adoptem medidas eficazes para combater os movimentos racistas e xenófobos;
EXIGE
da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu que tomem medidas legislativas para que o princípio de igualdade seja interpretado, sem desvios da sua substância, pelo Tribunal de Justiça Europeu;
DECLARA
que, quer em Portugal quer noutros países, continuará a intervir, a agir e a lutar solidariamente com os nossos compatriotas emigrados, para que se aplique o princípio de igualdade de tratamento e se efective o combate a todas as formas de discriminação. Só com a acção e a luta sindical constantes por estes objectivos construiremos caminhos para defender o emprego, proteger a coesão social, combater a acção de forças sociais e políticas retrógradas e fascistas e afirmar a Sociedade Democrática!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 04.02.2009