A CGTP-IN solicitou uma reunião ao Secretário de Estado da Saúde, para discutir a política do medicamento.
Todos os dias, o medicamento tem sido objecto de notícia. O Governo vai lançando, a pouco e pouco, medidas e anunciando propostas, sobre este bem social tão imprescindível à vida dos cidadãos. A CGTP-IN considera as medidas extremamente preocupantes porque na essência são contra os cidadãos.

Comunicado à imprensa n.º 35/05

 Ainda a política do medicamento
CGTP SOLICITA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

A CGTP-IN solicitou uma reunião ao Secretário de Estado da Saúde, para discutir a política do medicamento.

Todos os dias, o medicamento tem sido objecto de notícia. O Governo vai lançando, a pouco e pouco, medidas e anunciando propostas, sobre este bem social tão imprescindível à vida dos cidadãos. A CGTP-IN considera as medidas extremamente preocupantes porque na essência são contra os cidadãos.

Primeiro, foram os medicamentos de venda livre poderem ser comercializados fora das farmácias: a questão que hoje se coloca, conhecendo os contornos da sua comercialização e se não for um profissional de saúde a dispensar os medicamentos, é a de se saber se a lista devia conter todos os medicamentos abrangidos, na medida em que há uns com riscos e tanto mais grave quando se sabe que havia uma lista condicionada proposta pela Comissão de Avaliação de Medicamento para o caso dos medicamentos não serem dispensados por um farmacêutico.

Segundo, a política seguida é para fazer condenar os medicamentos genéricos, dado que os seus preços serão, com a abolição da bonificação, muito próximos dos preço dos outros medicamentos.

Esta atitude do Governo vem, claramente, numa linha de cedência aos que sempre combateram os medicamentos genéricos.

Terceiro, a redução de 5% dos medicamentos comparticipados a 100%. Estes medicamentos que são considerados essenciais são, em muitos casos, dispendiosos, o que se pode traduzir num aumento de encargos para as pessoas que deles necessitam e dependem para uma qualidade mínima de vida.

Os diabéticos são um exemplo, que passam a ter que custar 5% das despesas. Quanto aos reformados, levantam-se várias interrogações sobre a comparticipação, dado que hoje, para rendimentos mais baixos, há uma redução de 15% nos medicamentos.

Como é que esta se ajusta com a prova de rendimentos a realizar para ficarem isentos do pagamento dos 5%?

Quarto, para atenuar estas medidas, o Governo diz ter reduzido os preços dos medicamentos em 6%, mas é certo é que os cidadãos que deles necessitam saem prejudicados com as medidas atrás enunciadas.

Mas o Governo quer ir mais longe e já fala em descomparticipar os medicamentos e os métodos contraceptivos, com o argumento falacioso de que a maioria das mulheres não os compram com receita médica.

Para a CGTP-IN é inaceitável que estes deixem de ser comparticipados, tanto mais que somos um país cheio de fragilidades ao nível de planeamento familiar, nomeadamente dos jovens, onde somos o 2º país europeu com ocorrência da gravidez na adolescência, e das pessoas mais carenciadas e vulneráveis.

O Governo também já referiu que pretende alterar o quadro geral das comparticipações. A CGTP-IN considera que o Governo devia claramente dar a conhecer a sua estratégia em relação à política do medicamento e não seguir o método de política a conta gotas onde intercala as notícias pretendendo atenuar umas com outras para dar ao cidadão a ideia de que todos os interesses nesta área vão ser penalizados, nomeadamente o económico e comercial do medicamento, quando o grande atingido de facto é a maioria da população.

Lisboa, 2005-09-26

DIF/CGTP-IN