Comunicado à Imprensa n.º 38/05
AGRAVAMENTO PREOCUPANTE DO DESEMPREGO EM SETEMBRO
1. A situação do desemprego em Portugal agravou-se em Setembro com mais 588 desempregados por dia. Com efeito, no final do mês passado havia 482.548 desempregados no nosso país, tendo aumentado 3,8% face a Agosto e 3,4% em relação a Setembro de 2004. Esta evolução deve-se, quer ao número dos que já estavam inscritos nos centros de emprego e que não encontraram trabalho até ao final de Setembro, quer a mais 68.770 pessoas que, ao longo do mês, se dirigiram àquele serviço à procura de emprego, aumentando 62% face ao verificado em Agosto.
O agravamento mensal do desemprego ocorreu sobretudo entre os licenciados (mais 37,8%), os que procuram o primeiro emprego (mais 13,2%), os jovens (mais 10,1%) e as mulheres (mais 5,2%).
Grande parte do aumento mensal do desemprego deve-se à falta de soluções adequadas e atempadas para o problema do emprego no sector da educação, responsabilidade de sucessivos governos e também do Governo PS/Sócrates. Apenas dois grupos de profissões – os docentes de ensino secundário e superior e profissões similares e os profissionais de nível intermédio do ensino – explicam 67% do aumento do desemprego no último mês. O desemprego entre estes dois grupos aumentou, respectivamente, 149% e 111%.
Esta evolução deve-se à instabilidade permanente a que estes profissionais estão sujeitos e não ao facto das suas competências não serem necessárias ao País. No entanto, o agravamento do desemprego destes dois grupos não é apenas sazonal, uma vez que, também em termos homólogos há um crescimento do seu desemprego de 2,3% e de 4,2%, respectivamente.
Continuando a comparação com o ano anterior, verifica-se que prossegue a destruição do emprego nos sectores mais fragilizados e expostos à concorrência internacional, como a indústria do vestuário e calçado, onde o desemprego aumentou, respectivamente, 14,9% e 10,6%. Mas também há agravamento do desemprego na indústria têxtil (em 6,4%); na agricultura, pecuária, caça, silvicultura e pesca (também em 6,4%) e na hotelaria e restauração (em 5,4%), para referir apenas as actividades em que o aumento foi mais significativo.
Os grupos mais afectados pelo aumento do desemprego no último ano são os adultos (mais 4,6%), as mulheres (mais 4%), os detentores do 3º ciclo do ensino básico (mais 5,6%) e do ensino superior (mais 4,3%).
Em termos regionais, destacam-se os aumentos homólogos na Madeira (mais 17,2%) e no Norte (mais 7,3%), sendo que, no continente, apenas Lisboa e Vale do Tejo viu o número de desempregados diminuir (em 1,1%).
A proposta do OE/2006 agrava o desemprego
2. Para a CGTP-IN, este agravamento do desemprego é o resultado das políticas económicas seguidas pelos sucessivos governos e que estão na origem da estagnação económica, da redução dos salários, do acentuar das desigualdades e injustiças sociais que faz com que Portugal seja o país da UE onde o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é maior.
A proposta de Orçamento de Estado para 2006, em vez de ser de mudança e ruptura com estas políticas, é de continuidade da matriz de crescimento assente em mão-de-obra barata, precária e pouco qualificada, reconhecidamente ultrapassada e condenada.
A prová-lo está o facto desta proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo prever um crescimento económico medíocre para o próximo ano (de 1,1%), o que não é suficiente para fazer baixar o desemprego, como comprova o cenário macroeconómico que prevê para 2006 uma taxa de desemprego de 7,7%. Prova-o também a afirmação grave do Ministro das Finanças de que o crescimento de 5,7% previsto para as exportações far-se-á por via da redução do custo do factor trabalho.
O País exige outra política
Este não é seguramente o caminho que garante um efectivo desenvolvimento económico e social.
O País precisa e exige uma nova política assente numa estratégia de desenvolvimento que articule o crescimento económico com o progresso social e que rompa com o modelo de produção baseado em mão-de-obra barata, pouco qualificada e precária. Uma estratégia com base em três eixos essenciais: prioridade ao sector produtivo, ao emprego e aos salários; dinamização da contratação colectiva e valorizar os direitos dos trabalhadores; concretização de políticas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais.
É por isto que os trabalhadores e a CGTP-IN têm vindo e continuarão a lutar.
CGTP-IN/DIF
Lisboa, 19 de Outubro de 2005