O Ministro da Saúde, em nome do Governo, anunciou o aumento das taxas moderadoras, traduzindo-se em mais um encargo nos já parcos rendimentos de grande parte das famílias dos trabalhadores, que têm visto, face às políticas desenvolvidas tanto pelo patronato como pelo Governo, o seu poder de compra ser drasticamente reduzido. Comunicado à Imprensa n.º 42/05
Governo penaliza os utentes da saúde
O Ministro da Saúde, em nome do Governo, anunciou o aumento das taxas moderadoras, traduzindo-se em mais um encargo nos já parcos rendimentos de grande parte das famílias dos trabalhadores, que têm visto, face às políticas desenvolvidas tanto pelo patronato como pelo Governo, o seu poder de compra ser drasticamente reduzido.
A situação agrava-se, na medida em que há muitos trabalhadores do sector privado que não tiveram aumentos este ano e muitos outros, tanto do sector privado como do público que viram os seus salários aumentarem abaixo da inflação real confrontando-se, deste modo, já para a semana, com aumentos de bens essenciais e elementares.
As taxas moderadoras, nomeadamente os meios de diagnóstico e terapêutica, porque são aplicadas em cada acto realizado, representam um pesado encargo para quem está doente ou faz prevenção à sua saúde.
Os portugueses são os que mais gastos têm com a saúde, a nível da UE15, em resultado do funcionamento deficiente e por falta de resposta dos serviços públicos. Têm de recorrer a outras soluções e aos preços elevados dos medicamentos. Ainda há dias foi referenciado que os medicamentos genéricos em Portugal são muito mais caros que os vendidos em Espanha, a que acresce o facto do Governo ainda há pouco tempo ter diminuído a comparticipação dos medicamentos de 100% para 95%.
Esta política é claramente anti-social porque impede o acesso de muitas pessoas ao seu direito à saúde, que é um dos direitos fundamentais do indivíduo a quem o Estado incumbe, prioritariamente, assegurar e garantir.
O Ministro da Saúde anunciou ainda que quer penalizar os utentes, através de taxas moderadoras, que vão aos serviços de urgência dos Hospitais, sem necessidade.
A primeira questão que tem de se colocar ao Governo é que serviços de urgência os utentes têm como alternativa para não recorrerem aos Hospitais, sabendo-se que a maioria dos Centros de Saúde, mesmo nos grandes centros urbanos, encerram antes das 20 horas e não funcionam nem ao sábado nem ao domingo, e que há dezenas de milhares de cidadãos que não têm médico de família.
A CGTP-IN, há muito que reclama que os Centros de Saúde funcionem mais horas e aos fins-de-semana e que se dê prioridade aos investimentos e ao recrutamento de profissionais para que os Centros de Saúde funcionam e respondam eficazmente. É desta forma que se evita que os utentes vão aos Hospitais. Não tendo outras alternativas é inaceitável uma medida desta natureza.
CGTP-IN/DIF
Lisboa, 2005-11-17