Comunicado de Imprensa n.º 018/12
22 de Fevereiro – Dia Europeu da Igualdade Salarial e a realidade em Portugal
A Constituição da República Portuguesa consagra que todos os trabalhadores, sem distinção, têm direito à retribuição do trabalho, segundo “o princípio de que para trabalho igual, salário igual”.
Mas a realidade em Portugal, é outra.
Segundo alguns dos dados estatísticos recentes (MTSS, Dezembro 2011):
- Acentuam-se as discriminações directas e indirectas e aumentam as desigualdades salariais, com as mulheres a receberam em média, menos 19% da remuneração base mensal dos homens, ou seja, 831,86€ e 1.024,42€, respectivamente.
- A percentagem de mulheres que não ganha mais que o Salário Mínimo Nacional - SMN (485€) é praticamente o dobro da dos homens.
Se tivermos em linha de conta que o S.M.N., após os descontos legais, se cifra em 432,00€ líquidos (abaixo do limiar da pobreza, que é actualmente, 434,00€), significa que um imenso número de trabalhadores, na maioria mulheres, empobrecem diariamente a trabalhar.
- A pensão média de velhice das mulheres é de 304€ (também abaixo do limiar da pobreza) e a dos homens é de 516€, ou seja, a pensão das mulheres corresponde a 58,9% da dos homens.
- O rendimento social de inserção abrange maioritariamente mulheres (52,4% do total).
Por isso, se impõe, cada vez mais, a necessidade do crescimento real dos salários e das pensões, bem como o aumento imediato do salário mínimo nacional, como instrumentos fundamentais para reduzir as desigualdades, as discriminações, combater a pobreza e a exclusão social!
Esta é a realidade concreta, à qual há que acrescentar a precariedade como a maior causa do desemprego (21% das mulheres trabalhadoras têm vínculos precários) e mais de 60% das jovens entre os 15 e os 24 anos estão nesta dramática situação, bem como o facto das mulheres constituírem a maioria dos desempregados (14,1%, em Dezembro 2011), em especial dos desempregados de longa duração.
Face a esta realidade, como se pode entender o recente apelo do Presidente da República para que nasçam mais bebés em Portugal, dado que a baixa natalidade compromete “a continuidade do Estado Social” e degrada o princípio de solidariedade entre gerações?!
Só tratando das causas, se podem curar os efeitos.
A criação de emprego com direitos, a elevação dos salários, a criação e reforço de infra-estruturas sociais de apoio, acessíveis e de qualidade, que permitam uma efectiva articulação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, a promoção da igualdade entre homens e mulheres, são comandos constitucionais que comprometem o Presidente da República e não a baixa taxa de natalidade, a qual é ilustrativa das dificuldades, dos condicionamentos e dos sonhos adiados com que inúmeros pais se deparam nos locais de trabalho e na vida, onde o exercício dos direitos de maternidade e paternidade são dificultados e os apoios às famílias enfraquecidos ou retirados (abonos de família, passes sociais, transportes escolares, custos da educação e saúde, etc.).
Mas sobre as causas e a sua própria responsabilidade na matéria, não se pronunciou o Presidente da República.
Outras declarações recentes, a lembrar tempos antigos, foram feitas pelo novo Cardeal português, Manuel Monteiro de Castro, considerando “que se deve dar mais valor à mulher em casa”. Logo de seguida, pretendeu corrigir, com a afirmação de que “não quis diminuir a mulher”, mas o que então acrescentou só veio confirmar o que já tinha dito antes.
Esqueceu-se, porventura, que o trabalho é um direito fundamental consagrado na Constituição e que “os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos” e também que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” (artigo 36º da Constituição da República Portuguesa).
A realidade no nosso país, demonstra também que a falta de infra-estruturas de apoio à família obriga, por exemplo, a mulher a trabalhar mais 16 horas por semana, em trabalho não remunerado, de apoio à família.
Mas sobre os problemas, no trabalho e na vida, que afectam as mulheres portuguesas, não houve qualquer pronunciamento do novo Cardeal.
A CGTP-IN tem assumido um papel fundamental na luta pela igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens, na efectivação do princípio de salário igual para trabalho igual ou de valor igual, no respeito pelos direitos de maternidade/paternidade, para que a igualdade entre mulheres e homens seja concretizada.
Considera a COMISSÃO PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS/CGTP-IN, que as mulheres portuguesas e em particular, as mulheres trabalhadoras, não deixarão de se pronunciar e de lutar para alterar estas realidades no nosso país, que são fruto de opções políticas e económicas concretas, não apenas no dia 22 de Fevereiro, mas em todos os dias, particularmente no 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, sob o lema: “Valorizar salários, Dignificar horários, Efectivar direitos – Promover a Igualdade, Contra a exploração” e no dia 22 de Março, na Greve Geral – Contra o Pacote de Exploração e Empobrecimento, exigindo Mudança de Política – Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.01.2012