CGTP-IN EXIGE REFORÇO DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Com o início de mais um ano lectivo, as famílias vêem-se
confrontadas com os custos elevados do chamado “Regresso às aulas”.
Contribuem para este problema o elevado preço dos manuais escolares e
do diverso material necessário aos estudantes, a que acrescem a
redução/eliminação dos descontos nos transportes para um número cada vez
maior, assim como outras despesas decorrentes de permanências
prolongadas fora da localidade de residência das suas famílias.
Comunicado à Imprensa n.º 073/12
“REGRESSO ÀS AULAS” TEM CUSTOS INSUPORTÁVEIS PARA MILHARES DE FAMÍLIAS
CGTP-IN EXIGE REFORÇO DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Com o início de mais um ano lectivo, as famílias vêem-se confrontadas com os custos elevados do chamado “Regresso às aulas”. Contribuem para este problema o elevado preço dos manuais escolares e do diverso material necessário aos estudantes, a que acrescem a redução/eliminação dos descontos nos transportes para um número cada vez maior, assim como outras despesas decorrentes de permanências prolongadas fora da localidade de residência das suas famílias.
Só com a aquisição de manuais escolares, em média, as famílias gastam entre os 40 e os 260 euros, respectivamente nºs 1º e 3º Ciclos do Ensino Básico. No 2º Ciclo a despesa atinge os 150 euros e no Ensino Secundário ultrapassa os 200. Tudo isto sem ter em conta o preço de manuais de apoio, de exercícios e outros que, por norma, são indicados.
No Ensino Superior, aos gastos em manuais, junta-se o valor elevadíssimo das propinas e outros custos que terão de ser suportados, sobretudo pelos muitos alunos que estão deslocados dos seus locais de residência. Estas elevadas despesas estão a obrigar milhares de alunos a abandonarem o Ensino Superior.
Num tempo em que a situação económica das famílias se degrada a ritmo acelerado a acção social escolar é fragilizada devido às políticas do governo PSD/CDS. É urgente resolver este grave problema que, de forma directa, influencia as altas taxas de insucesso e abandono escolares que, há muito, se arrastam no nosso país.
Com vista a garantir o respeito pelo preceito constitucional que consagra a gratuidade de frequência da escolaridade obrigatória (agora até ao 12º ano) e obriga a que, tendencialmente, se torne gratuita a frequência do Ensino Superior, a CGTP-IN considera indispensável e urgente:
- O reforço efectivo da acção social escolar, em todos os níveis e graus de ensino, com consagração no Orçamento do Estado para 2013 e aplicação ainda no ano lectivo que se inicia;
- A gratuitidade dos manuais escolares para os anos de escolaridade abrangidos pela obrigatoriedade de frequência;
- A gratuitidade no acesso a transportes, refeições e ocupação de tempos livres para todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória;
- O fim das propinas, com aprovação de um período de faseamento que gradualmente o concretize, e o reforço da oferta de alojamento em residências universitárias;
- A manutenção dos descontos a jovens na utilização de transportes públicos.
A CGTP-IN defende as funções sociais do Estado como conquista do 25 de Abril consagrada na Constituição da República, e que permitiu a universalidade e acessibilidade do direito à educação, à saúde e à segurança social, e rejeita as políticas de retrocesso que o Governo do PSD/CDS pretende impor.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 05.09.2012