Comunicado de imprensa n.º 020/07
VOLTAR A NASCER EM CASA OU EM AMBULÂNCIAS
O Governo anunciou que vai encerrar 9 maternidades para seguir as recomendações da Comissão Nacional de Saúde Materna, dado que o estudo revela que muitas das maternidades não estão a funcionar com condições de segurança e de qualidade, pondo em risco os partos a efectuar.
Esta medida, a concretizar-se, irá levar a que as parturientes tenham de se deslocar dezenas e dezenas de quilómetros para efectuarem o seu parto.
Esta situação irá provocar, certamente, estados de ansiedade nas parturientes, dado que, em muitos casos, as acessibilidades não são boas e, por outro lado, essas mulheres, num momento complexo de sua vida vão ter de se submeter a fazer deslocações de mais de uma hora e por estradas cheias de trânsito e muitas vezes sem segurança.
Portugal situa-se nos países da U.E. onde a mortalidade perinatal é das mais baixas. Segundo o relatório da Comissão, agora divulgado, é de 4,4%. Esta evolução deve-se ao facto da maioria das mulheres efectuarem o seu parto em unidades de saúde.
Estas medidas anunciadas podem levar a retrocessos sociais e conduzir as mulheres a optar por terem os filhos em casa ou os partos se virem a realizar muitas das vezes em ambulâncias, dado as grandes deslocações a efectuar.
Estas medidas são uma ajuda a "empurrar" as parturientes para o sector privado e contribuir para o seu próprio crescimento. Como a CGTP-IN já tinha referido noutro momento, na maior parte das clínicas e hospitais privados como é demais conhecido, oferecem as piores condições. Aliás, o próprio relatório da Comissão refere que 10% dos nascimentos são no sector privado sobre o qual não há controle de qualidade.
Se há tantas preocupações com a segurança dos partos, porque razão é que não se fiscaliza o sector privado, que cobram elevadas quantias e onde a maioria das vezes não há segurança, impondo-se pois que a Comissão Nacional de Saúde Materna faça um relatório sobre as mesmas.
A política de saúde do actual Governo, com ameaça do encerramento de maternidades, SAP e Centros de Saúde é contrária ao que é recomendável: os cuidados de saúde devem estar próximos dos cidadãos. Esta política de concentração, em nome do economicismo, contribuirá ainda mais para a desertificação do País.
A CGTP-IN reclama e disponibiliza-se para um debate sério sobre o assunto e apela, nomeadamente ao poder local, organizações sociais e cívicas e de utentes e à população para intervir e discutir estas medidas, antes de serem tomadas pelo Governo.
Lisboa, 2006-03-16
DIF/CGTP-IN