Comunicado à Imprensa nº 035/06
Governo admite aumentar os custos da saúde aos utentes do SNS
O Ministro da Saúde admitiu hoje criar novas taxas moderadoras para cuidados de saúde, até agora isentos dessas taxas, como seja, internamentos e cirurgias ambulatórias.
A CGTP-IN não pode deixar de manifestar a sua oposição a tais intenções do Governo, que visam objectivamente fazer pagar aos utentes mais despesas com a saúde, quando se sabe que os portugueses já pagam 30% das despesas globais com a saúde, do seu bolso.
Tanto mais grave, quando os trabalhadores e outras camadas da população têm sentido, nos últimos anos, por um lado, diminuir o seu poder de compra dado o aumento geral de bens essenciais e, por outro, pelo reduzido aumento dos seus salários, e muitos trabalhadores ainda nem sequer o tiveram, e quando se observa que as desigualdades estão a aumentar brutalmente.
É totalmente absurdo, os argumentos do Ministro da Saúde quando justifica que estas novas taxas moderadoras têm como objectivo a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado, como se um internamento alguma vez fosse da decisão do doente. Quando se sabe que os internamentos cada vez mais são selectivos e pelo tempo estritamente necessário e só se efectuam por decisão clínica do médico.
No SNS também, as pequenas cirurgias quando se realizam já têm por trás decisões do médico de família e de consultas de especialidade. Como se pode aceitar o argumento de moderação do acesso a estes cuidados de saúde.
A CGTP-IN vê com preocupação as afirmações do Ministro, quando refere que a criação destas novas taxas têm objectivos estruturais, dado que o Governo se prepara no fim do ano para apresentar medidas sobre o modelo de financiamento do SNS que está a ser avaliado por uma Comissão constituída para o efeito, e esta medida pode já estar enquadrada nesses objectivos. Ou seja, o Ministro da Saúde pode pretender introduzir esta medida de co-pagamento por parte dos utentes antes da referida discussão sobre o financiamento do SNS.
A CGTP-IN reafirma que o SNS tem de garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica. Os trabalhadores e reformados e demais camadas da população têm de reagir firmemente às medidas politicas que têm como objectivo condicionar o acesso ao SNS e aos objectivos que este preconiza.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 19.09.2006