É necessário mudança de políticasO relatório da Comissão Europeia, que analisa a situação da protecção social e inclusão social, aponta para um agravamento da pobreza, nomeadamente das crianças, relativamente a 2003, em consequência da situação dos progenitores ou de quem dependem, face ao desemprego de todo agregado ou de um deles, dos baixos rendimentos e da instabilidade de emprego.
Comunicado de Imprensa n.º 012/08
A POBREZA TEM CAUSAS E RESPONSÁVEIS
É necessário mudança de políticas
O relatório da Comissão Europeia, que analisa a situação da protecção social e inclusão social, aponta para um agravamento da pobreza, nomeadamente das crianças, relativamente a 2003, em consequência da situação dos progenitores ou de quem dependem, face ao desemprego de todo agregado ou de um deles, dos baixos rendimentos e da instabilidade de emprego.
As crianças que são pobres é porque geralmente vivem em agregados pobres, refere o documento e, refere ainda, que a melhoria da situação material das crianças tem de envolver um aumento do rendimento das famílias, quer financeiro, quer sob a forma de prestação de serviços sociais básicos, bem como medidas para facilitar o acesso de ambos os progenitores ao mercado de trabalho. E evidencia a necessidade de melhorar a qualidade dos empregos, de uma envolvente propícia à actividade profissional e de oportunidades de progressão na carreira, para que as famílias possam viver com dignidade.
A CGTP-IN tem vindo sucessivamente a alertar o País e as instituições políticas e sociais, para as crescentes desigualdades, em consequência do desequilíbrio na distribuição dos rendimentos, do aumento do desemprego e da precariedade do emprego e dos respectivos rendimentos e das medidas que têm fragilizado as funções sociais do Estado, e consequentemente para necessidade de mudanças das políticas seguidas pelo Governo, e no comportamento do patronato.
A CGTP-IN, no seu XI Congresso, realizado nos dias 15 e 16 de Fevereiro, denunciou, vigorosamente, que os trabalhadores estão a empobrecer brutalmente, assim como as suas famílias e outras camadas da população.
Não nos surpreende este relatório da Comissão, porque a CGTP-IN tem presente, todos os riscos inerentes ao agravamento da situação laboral e social. E, por essa razão, centrou toda a discussão do Congresso e as suas deliberações, no emprego e na distribuição da riqueza. E, para sustentar as suas posições, elaborou um estudo onde se debruça sobre a distribuição do rendimento e da riqueza: as desigualdades no emprego; as desigualdades no acesso à saúde e educação e aprendizagem ao longo da vida e as desigualdades fiscais.
Um dos factores principais para o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias é o desemprego e a precariedade no emprego. Portugal, situa-se hoje entre os Países da U.E. onde a taxa de desemprego é mais alta e onde tem vindo aumentar o desemprego de longa duração, nomeadamente das mulheres, mas são os jovens os mais afectados pelo desemprego, nomeadamente a camada entre os 25 e 34 anos. Também os jovens são os mais atingidos pela precariedade, que atinge um nível elevadíssimo. Verifica-se que 1/5 dos trabalhadores por conta de outrem, tinham um contrato não permanente, no 2º trimestre de 2007, o que correspondia a cerca de 850 mil trabalhadores, o que colocava Portugal em 3º lugar de trabalhadores precários na U.E.
Esta situação gravíssima em termos de emprego, associada aos baixos salários, que também nos situa na cauda da Europa, (é preciso ter presente que o Salário Mínimo Nacional líquido é de apenas 379,14 euros), tem de provocar necessariamente pobreza nos trabalhadores, estando as suas crianças em risco e mais vulneráveis a este fenómeno.
Mas, o que é de todo imoral e inaceitável, é que enquanto cresce a pobreza para os trabalhadores, ao mesmo tempo cresce desmesuradamente a riqueza para o capital e outras camadas que lhe estão associadas e os rendimentos entre os que ganham mais e os que ganham menos distanciam-se cada vez mais.
Por outro lado, a educação, que é um dos instrumentos fundamentais no combate às desigualdades, na medida em que pode contribuir de modo decisivo para a formação e a preservação de valores sociais, civis e culturais e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência de pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da vida profissional, apresenta sinais de doença gravíssimos, fruto de políticas avulsas, sem consistência nem estratégia para a existência duma escola pública de qualidade.
Portugal, também, neste campo, tem níveis de insucesso e abandono que são o dobro da média verificada na U.E.
Se não for invertida urgentemente o rumo da educação para garantir com sucesso e qualidade uma escola pública para todos, o futuro das crianças e jovens estará comprometido tal como esteve para os seus pais. É necessário por termo definitivamente a este ciclo.
Tem que se reconhecer que as políticas de inclusão, que têm como objectivo o combate à pobreza, tem sido um verdadeiro fracasso. Vamos no 3º Plano Nacional de Inclusão, que terminará no final deste ano, que focaliza as crianças mais vulneráveis e pobres, deficientes e imigrantes, mas o certo é que o Governo deu um grande ênfase à sua apresentação, mas como todos os outros Planos, a concretização dos objectivos acaba por nunca ser conhecida.
O mesmo acontece com o Rendimento Mínimo de Inserção que, desde a sua origem, a inclusão tem sido sempre a parte de difícil de concretização, funcionando na essência apenas como prestação.
O diagnóstico do País está feito há muito. O que importa é decisivamente que o Governo ponha termo às políticas neo-liberais e altere o rumo da sua acção, e que o patronato cumpra as suas obrigações e responsabilidades para com os trabalhadores e a sociedade.
A CGTP-IN, no seu XI Congresso, aprovou 15 objectivos reivindicativos apresentar ao patronato e Governo que, a serem concretizados, que muito contribuiria para pôr termo à pobreza e exclusão social.
Os trabalhadores são detentores de capacidade e de sentido de responsabilidade, de confiança e vontade política suficiente e indispensáveis, para avançar na construção de um Portugal desenvolvido e solidário.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 2008-02-25