As eleições de 9 de Junho ficaram marcadas pela elevada abstenção, apesar de uma redução, fenómeno recorrente em eleições para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu, que não pode ser desligada de uma UE que cada vez mais se afasta dos interesses e direitos dos trabalhadores e populações, do crescente afastamento do país em relação aos níveis médios de salários e de vida e do seu distanciamento face à necessidade de desenvolvimento de países como Portugal.
Numa campanha marcada pela ilusão em torno de supostas diferenças que, em matérias fundamentais, têm posicionamentos convergentes das duas forças mais votadas - PS e AD (PSD/CDS), em que os projectos mais reaccionários protagonizados pela IL e o CH elegem deputados e o BE e a CDU asseguram a continuidade da sua representação, a CGTP-IN realça a importância da intensificação da luta, num quadro institucional menos favorável, para travar a ofensiva aos direitos e fazer avançar os salários, pensões e direitos de quem trabalha e trabalhou.
Os resultados destas eleições revelam a manutenção do núcleo central de onde emanam as orientações da UE na sua lógica neoliberal, federalista e militarista, com o crescimento das forças mais reaccionárias e de extrema direita promovidas pelo grande capital e ao seu serviço. A transferência de soberania para a UE, conjugada com a nova composição do Parlamento Europeu que resulta destas eleições, traz novos perigos. Da parte da CGTP-IN, os trabalhadores podem contar com uma acção que afirma a paz frente às derivas belicistas, de que a corrida ao armamento já em curso é exemplo, mas também a soberania e o desenvolvimento nacional perante a intenção de manter, perpetuar e acentuar as medidas que visam a intensificação da exploração e a imposição de crescentes constrangimentos nos diferentes planos determinantes para o futuro do país.
Em Portugal, a vida dos trabalhadores e das populações continua marcada pela exploração e degradação das condições de vida, por profundas desigualdades e graves desequilíbrios na distribuição da riqueza, onde aqueles que a produzem - os trabalhadores - continuam a ver o resultado do seu trabalho a ser canalizado para o escandaloso aumento dos lucros do capital, alcançado em resultado do aumento da exploração.
O Governo do PSD/CDS, submetido aos ditames da UE e comprometido com os interesses do grande capital, procura aprofundar a política de direita levada a cabo por sucessivos governos. Da economia à fiscalidade, do trabalho e emprego à protecção social, da saúde e educação aos serviços públicos em geral o que encontramos na generalidade dos caminhos apontados é a promoção dos grupos privados e a protecção dos interesses das multinacionais, colocados sempre à frente dos interesses e das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país, promovendo a manutenção, o incentivo e o aprofundamento do modelo de baixos salários, precariedade laboral e social, despedimentos facilitados e a baixo custo, horários de trabalho longos e desregulados e más condições de trabalho, num claro retrocesso dos direitos laborais e sociais e agravamento da exploração laboral.
Apesar das dificuldades e imensos desafios em Portugal, na Europa e no mundo, os trabalhadores sabem que não há inevitabilidades. Sabem que a sua mobilização, intervenção e luta será determinante para a defesa dos seus interesses e direitos.
O tempo é de mobilizar, esclarecer e organizar os trabalhadores para a conquista de um aumento geral e significativo dos salários em pelo menos 15%, nunca inferior a 150€, para além da fixação do SMN nos 1.000€. A acção dos trabalhadores é determinante para atacar a precariedade, forçar a redução do tempo de trabalho, fixando como máximo as 35 horas para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração. Com a força dos trabalhadores é possível dar resposta aos inúmeros problemas, nomeadamente ao nível dos direitos assegurados pelos serviços públicos, com especial relevância na saúde e educação, mas também nas garantias ao direito à habitação.
Uma acção e luta que se vai intensificar na Semana de Esclarecimento, Acção e Luta nos próximos dias 20 a 27 de Junho, em que os trabalhadores de todos os sectores e em todo o país vão exigir soluções para os seus problemas, melhores salários e garantia de direitos.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.06.2024