A CGTP-IN regista com apreensão a proposta apresentada pelo Governo relativamente ao futuro da Comunicação Social.
Desde o primeiro momento que este governo tem demonstrado ao que vem, nomeadamente no que diz respeito ao investimento e à valorização dos serviços públicos e dos seus profissionais.
O que assistimos no dia de ontem é a mesma novela que paira sobre o SNS, a Escola Pública, a Segurança Social e que agora chegou à RTP, à Lusa entre outros.
Alicerçar objectivos político-ideológicos, que é disso que se trata, em argumentos que já estamos cansados de ouvir tais como, a necessidade de garantir a sustentabilidade da empresa, proceder à sua modernização e actualização, defender a pluralidade e a independência e que só conduzem num sentido, o enfraquecimento e deterioração do serviço publico de televisão, rumo à privatização, é de uma desfaçatez que já incomoda a facilidade com que se diz.
A intenção de privar a RTP, Rádio e Televisão de Portugal, de uma substancial fonte de financiamento, de cerca de vinte e dois milhões de euros que resultam da publicidade comercial, sem indicar qualquer outra fonte de receita que a possa colmatar, e tendo em conta que o reforço do já de si reduzido valor do financiamento público não consta do plano, conseguimos de facto perceber qual a estratégia em curso.
Ainda mais inadmissível é colocar como moeda de troca por forma a garantir a sustentabilidade da RTP o posto de trabalho de 250 trabalhadores. Podemos dar o nome que quisermos, rescisões amigáveis, mútuo acordo, seja o que for, mas não deixam de ser mais despedimentos onde quem acaba por mais uma vez ser sacrificado são os trabalhadores.
Por outro lado, assistimos ao mesmo de sempre, corta-se no financiamento público para abrir os cordões ao sector privado. Mais apoios, mais benefícios, seja através do denominado "incentivo à contratação de jornalistas e retenção de talento" ou "incentivo à contratação do primeiro jornalista".
E mais uma vez assistimos ao Estado a financiar salários no sector privado esquecendo os trabalhadores do sector publico.
Neste contexto, a CGTP-IN não deixa de manifestar preocupação sobre aspectos importantes e que esses sim devem ser tidos em conta, como o investimento tecnológico, a transição digital que se impõe, a formação e reforço de recursos humanos, imprescindíveis à concretização destes objectivos necessários à modernização de um órgão de comunicação público como é a RTP, que presta um importante serviço público de informação de qualidade, que tem de ser rigorosa, verdadeira, imparcial, plural e independente, num momento em que assistimos cada vez mais a uma forte concentração dos órgãos de comunicação social detidos por grupos económicos privados, ou seja, monopólios.
A CGTP-IN continuará a opor-se a tentativas de privatização – e afirma a necessidade de um serviço público de informação prestado por empresas públicas, como são a RTP e a Lusa, que garanta o exercício do jornalismo segundo as melhores práticas, no cumprimento do direito constitucional de informar e ser informado (artº 38, nº 5), que se apresente como um baluarte da defesa da liberdade e da democracia e, ainda, que sirva de referência aos órgãos de comunicação privados.
Sem "sopradelas" aos ouvidos, é bom que o governo assuma ao que vem!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.10.2024