Caros camaradas e amigos,
Que grande manifestação nacional estamos hoje a realizar tanto aqui, agora, em Lisboa como de manhã no Porto.
Aqui estamos no seguimento da realização de uma grande jornada de Mobilização, Reivindicação e Luta, convocada pela CGTP-IN, pelo aumento dos salários e das pensões, pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do estado.
Jornada de luta que hoje culmina, com esta grande manifestação nacional, luta essa que envolveu milhares de trabalhadores do sector privado, do sector empresarial do estado, da administração pública, em centenas de plenários, contactos e distribuições, que discutiram e aprovaram as suas reivindicações, milhares de trabalhadores que realizaram greves, concentrações e manifestações, exigindo respostas e soluções aos problemas concretos com que se deparam dia após dia e em torno das suas legitimas aspirações.
Por isso, saudamos os jovens, mulheres e homens trabalhadores, muitos dos quais hoje mesmo em greve, os desempregados, os reformados e pensionistas, que fazem desta Manifestação um momento alto de luta, de afirmação e confiança e de exigência de uma política alternativa que valorize quem trabalha e trabalhou no nosso País, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, por um Portugal de futuro, de progresso e justiça social.
Toda esta actividade, vontade de lutar e resistir dos trabalhadores, leva a que nos perguntemos: qual é a real situação dos trabalhadores e do nosso povo? Aquela de que pouco se fala e pouco interessa passar dar a devida dimensão? Não tenhamos dúvidas camaradas e amigos. A real situação é a continuação do empobrecimento de quem trabalha e de quem trabalhou. É o brutal aumento do custo de vida e perda continua do poder de compra, do ataque às funções sociais do Estado, são todas as dificuldades que sentimos no acesso aos cuidados de Saúde, na Educação, nas garantias mais elementares dos direitos que todos merecemos.
São, por exemplo, as enormes dificuldades que passamos com a brutal especulação imobiliária que inibe os trabalhadores de terem ou manterem a sua habitação, que os obriga muitas das vezes a ter de escolher entre colocar comida na mesa ou pagar a prestação ou a renda da casa.
É que, a propósito deste grave problema, é preciso lembrar que desde dezembro de 2021 até agora, a prestação com o crédito à habitação subiu mais de 50%. Os preços dos bens de primeira necessidade e os custos energéticos não param de crescer. E, neste vai e vem de dificuldades e misérias, a banca e os grandes grupos económicos engordam com milhões e milhões de lucros dos quais, sem nenhum pudor, se gabam publicamente!
E não é justo.
Não é justo que tenhamos no nosso país 2,7 milhões de trabalhadores que ganham menos de 1000 euros brutos por mês para fazer face ao exorbitante custo de vida que hoje existe. Não é justo que 850 mil trabalhadores recebam apenas o SMN. Como não é justo que na Administração Pública, dos 750 mil trabalhadores que a compõem, 160 mil ganhem o salário mínimo.
Por isso hoje realizamos um grande dia de luta. Um grande momento de afirmação, de entrega, de denúncia da grave situação do país, mas também de confiança na nossa luta para melhorarmos as nossas vidas.
Fazemo-lo porque nos encontramos num momento em que é mesmo preciso vir para a rua lutar. Temos que vir para a rua, denunciar o que estamos a passar. O que nós, os trabalhadores, os reformados, os jovens, estão a passar. Aquilo que aqueles que trabalham, que trabalharam uma vida inteira, e ainda aqueles que amanhã entrarão para o mundo do trabalho, estão a ver-se confrontados nas suas vidas, dificuldades provocadas pelo peso das decisões políticas que vêm sido seguidas pelos sucessivos governos das políticas de direita, e que, com o actual governo, sem ilusões nem surpresas aqui afirmamos, se vão agravar.
E nós estamos fartos de ouvir as mesmas justificações anos e anos seguidos. Falsas justificações sobre tudo. A retórica é sempre a mesma seja sobre os salários, seja sobre a retirada de direitos, sobre os serviços públicos, sobre as baixas reformas, seja sobre o que for.
E, entretanto, pasme-se: os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres! Estamos fartos, Camaradas!, Estamos fartos!
Aquilo que ouvimos durante anos e anos, as razões invocadas sob os mais diversos pretextos, apenas nos têm conduzido a mais dificuldades, a mais ataques aos direitos, à degradação dos serviços públicos, ao desaparecimento e alienação do tecido produtivo do país, ao abdicar da nossa soberania e independência nacionais.
Estamos fartos de mentiras. O que, durante décadas, serviu e continua a servir de pretexto, são exactamente as mesmas razões que nos levam hoje à luta, à luta de que não desistimos: Exigimos mais salários, mais direitos, mais e melhores serviços públicos, independência e soberania nacionais.
Mas, para isso, é preciso uma política diferente. É preciso olhar para a maioria. Era preciso, por exemplo, que quem nos governa tivesse a noção do que é viver com o SMN. O que é viver com 820 euros por mês quando, ainda por cima, o que se leva para casa para fazer face à vida, são 730 euros. Eles que o digam! Como é viver com o SMN? Eles não sabem o que é isso, camaradas.
E, por estarem de braço dado com quem manda nisto tudo, que é o grande capital, os grupos económicos e financeiros, é que avançaram na concertação social com um acordo entre governo, patrões e UGT fixando um aumento do SMN em apenas 50 euros para 2025. Eles não querem saber, nem se interessam, pelo o que é a vida e as dificuldades de quem ganha apenas o Salário Mínimo Nacional.
Camaradas,
Os argumentos são sempre os mesmos: a economia não aguenta, o país não aguenta, logo, não pode haver aumentos salariais. Mas, enquanto dizem isto, 19 grupos económicos lucraram, em 2024, por dia, 33 milhões de euros. Vou repetir, camaradas: 33 milhões de euros limpinhos!
Só que, entretanto, governo e patrões fazem de conta que não sabem que nós temos no país uma economia assente em micro e pequenas empresas, suportadas pelo poder de consumo dos trabalhadores e do povo. Ou seja, para que fique claro, uma economia suportada pelo poder de compra dos trabalhadores e do povo e para que a mesma cresça e crie postos de trabalho precisamos de aumentar salários e pensões, aumentando desta forma o poder de compra no nosso País.
Mas praticamente nenhuma, nenhuma medida, do tal acordo de concertação social, tem impacto directo nas micro e pequenas empresas, embora seja um dos argumentos usado pelos patrões e pelo governo para mais uma vez continuarem a trilhar a mesma política. Mas querem enganar quem? A nós não, Camaradas!
Agora, ainda por cima, vêm falar do aumento do salário médio. Que é preciso aumentar os salários médios. Mas falta dizer porque é que os salários médios não aumentam como deviam! É que a questão é mesmo essa Camaradas! Todos nós, sentimos a desvalorização das carreiras e das profissões e o consequente esmagamento dos salários. Mas só sentimos isso porque desde 2003, com o Código do Trabalho de então, temos um garrote em cima da contratação colectiva! E esse garrote só existe porque foram essas as opções políticas do PS, do PSD e do CDS, a que agora se associam a IL e o Chega, e que, durante todos estes anos, não só não corrigiram, mas agravaram os aspectos negativos da legislação laboral. Medidas que colocam nas mãos dos patrões o poder da ameaça constante da caducidade da contratação colectiva.
Quem negoceia os salários no sector privado são os sindicatos. Mas quando se entrega na mão dos patrões a faca e o queijo do poder negocial é este o resultado! É que é preciso dizer que em 2023, num universo de 5 milhões de trabalhadores no nosso país, apenas 710 mil viram os seus salários actualizados através da negociação colectiva. Porque os sucessivos governos do PS, PSD, CDS, e agora com os seus sucedâneos, roubaram os trabalhadores do direito constitucional que é a contratação colectiva e a entregaram em cima duma bandeja aos patrões.
Exigimos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, mas qual é a resposta e a solução milagrosa que eles nos apresentam?
É simples camaradas! É avançar com mais apoios e mais benefícios às empresas que avançarem com o aumento médio dos salários. Quer isto dizer, somos nós com os nossos impostos, com as nossas contribuições, fruto do nosso trabalho, que vamos estar a financiar os nossos próprios aumentos salariais. Isto não pode ser e não é minimamente aceitável! Ganhem vergonha!
Depois, ainda vieram abanar com o 15º mês, com a atribuição de prémios aos trabalhadores. Hoje já muitas empresas atribuem prémios aos trabalhadores. A questão fundamental não está na atribuição do prémio. O que querem é servir-se do engodo do prémio para não aumentarem os salários. Ora a nossa questão fundamental está em substituir o prémio que nos querem dar pelo aumento do salário. Porque, se existe dinheiro para prémios, há dinheiro para aumentar os salários!
É que só com o aumento dos salários garantiremos que amanhã, e depois de amanhã, e no dia seguinte, o trabalhador continuará a ter a justa retribuição do seu trabalho lá no sítio certo, que é no seu salário, com que paga as contas todas os meses, e de onde virá a sua reforma.
E não venham dizer que a CGTP não assina os acordos em sede de concertação social. Isso é mentira. Mentira, pois a CGTP-IN já assinou 8 acordos na concertação social. Assinou porque tinham aspectos realmente positivos para os trabalhadores. Mas, também há que dizer, esses acordos que a CGTP assinou, por estranho que pareça, nunca foram cumpridos. E esta é que é a verdade: a CGTP assinou e assinará sempre que seja em favor dos trabalhadores! Mas, pelos vistos, quando é em favor dos trabalhadores, o que se assina na concertação social é para rasgar!
Podem dizer muita coisa da CGTP. Uma coisa nunca dirão: é que esta central sindical colocou a sua assinatura num acordo que continua a perpetuar os baixos salários, a contínua degradação das condições de vida, o empobrecimento de quem trabalha e trabalhou, em detrimento daqueles poucos do lado do capital que já muito têm. Não contem connosco para isso! São 54 anos de vida sempre, mas sempre, ao lado de quem trabalha! E assim continuará!
Entretanto, acordo para aqui, acordo para ali, veio a discussão em torno do orçamento de estado. Foram semanas a discutir, pensamos nós, o Orçamento do Estado. E tudo para chegarmos à conclusão de duas coisas: a primeira é que as linhas vermelhas eram apenas duas e rapidamente deixaram de existir. A segunda, depois de semanas de pretensa discussão do Orçamento do Estado, é que ficamos a saber que o mesmo continua a ter matérias relativas ao IRS Jovem e o IRC. Haja paciência! O Orçamento do Estado é muito mais do que isso camaradas! É no Orçamento do Estado que está tudo o que são as despesas e as receitas do estado. Salários, carreiras, reformas, serviços públicos, SNS, Escola Publica, impostos, etc, etc…
Camaradas,
55% da despesa corrente no Orçamento do Estado para a saúde vai direitinha para os grupos privados! Por isso, em cada altura, em cada momento que nos queixarmos que não temos médico de família, que a consulta demora meses, que o centro de saúde encerrou ou que há falta de resposta no SNS, temos que perceber que isso acontece por opções políticas.
Quando nos queixamos da escola pública, em que todos os anos é o caos no regresso às aulas, e em que, ainda hoje, mais de 34 mil alunos estão pelo menos sem um professor, temos que saber que num orçamento para a escola pública, que deveria na recomendação da OCDE ser de 6% do PIB, hoje centra-se nos 3.6%. São opções políticas! Não é outra coisa!
Quanto às forças e serviços de segurança, temos hoje muita gente a opinar. Mas a verdade é que, no concreto, a proposta de Orçamento do Estado não inclui o investimento adequado para valorizar estes profissionais que cumprem uma importante missão na sociedade portuguesa. Uma vergonha!
E quando vemos o governo a avançar com medidas como o complemento para as reformas, temos que perceber que se existem complementos é porque as reformas são uma miséria. E se as reformas são uma miséria é porque os salários foram uma miséria.
Simultaneamente, quando nós vemos no Orçamento do Estado todos estes ataques aos salários, aos serviços públicos, ás reformas, vemos, pelo contrário, mais apoios e benefícios fiscais ás empresas. Isto são, de facto, opções políticas e dizem muito de quem as propõe, mas também de quem as deixa serem aprovadas.
Também vêm dizer que os nossos jovens emigram por causa da carga de impostos. Não, camaradas! Ninguém emigra por ter impostos a mais! Emigram sim por terem salários a menos, por não terem no seu próprio país uma real perspectiva de futuro. Emigram por saberem que o ordenado que lhes é colocado à frente não lhes vai permitir independência, estabilidade ou uma vida digna.
Depois vêm com a produtividade. Se exigimos melhores salários temos que produzir mais, dizem uns quantos. Mentira! A questão está posta ao contrário. A questão real é que a produtividade tem aumentado, e os salários é que não.
E, já agora, como é que se mede a produtividade que eles tanto apregoam? A produtividade é a soma de tudo o que é produzido no nosso país, mais a mais valia, o que dá o PIB, e depois divide-se pelo número de trabalhadores. Ora aqui está o busílis da questão! É que nós podemos atingir as maiores quantidades de tudo aquilo que cá produzimos, mas nunca conseguiremos competir com o que é produzido noutros países.
Podemos ser muito bons a fazer rolhas de cortiça ou sapatos e exportá-los, mas, por muitas rolhas de cortiça que façamos, em momento algum vamos competir com a Alemanha onde nós próprios vamos comprar submarinos. Sabemos todos bem disto: é a França que monta e produz aviões, ou a Espanha onde, por exemplo, vamos comprar comboios velhos que já foram produzidos novos no passado no nosso país.
A verdade, todos sabemos, é que é urgente aumentar a produção nacional e elevar o perfil produtivo do País. Não é aceitável que o País abdique de sectores industriais fundamentais e se reduza a economia à dependência do turismo quando, até para termos máquinas de café para servir esses turistas, temos que as importar de algum lado. Não pode ser camaradas.
Tínhamos a Sorefame, fazíamos os nossos próprios comboios. Desapareceu. Tínhamos Estaleiros Navais. Deram um grande rombo na nossa indústria naval. Temos a TAP, mas pelos vistos não serve para o Estado, mas serve para o sector privado do capital transnacional. Tínhamos a EFACEC, mas também ela foi passada para grupos multinacionais.
E, como estes, muito mais exemplos são conhecidos.
E depois vem dizer que temos que ser mais produtivos, nos critérios deles, enquanto nos matam a nossa produção industrial e de maior valor acrescentado. Impossível.
Nós precisamos mesmo duma política diferente. Que deixe de ser submissa aos interesses dos grandes grupos económicos, aos interesses da banca, às imposições da UE. Que ponha o país a produzir, que alavanque a nossa economia e que olhe para os trabalhadores como parte fundamental e central de toda a discussão.
E, agora, quer este governo avançar com a intenção de mexer em matérias como o direito a férias, o regime jurídico da cedência de interesse público e o aviso prévio de greve.
Colocar estas temáticas no Orçamento do Estado, nomeadamente o direito de greve, não só é intencional, como visa ocultar as intenções do Governo, para eventualmente contornar a exigência legal de negociar previamente quaisquer alterações do estatuto dos trabalhadores com vínculo de emprego público com os respectivos sindicatos.
E sobre a Administração Publica ainda esta semana assistimos à negociação com os sindicatos sobre a proposta de aumentos salariais para aqueles trabalhadores. Como já se disse, de 750 mil trabalhadores, 160 mil recebem o Salário Mínimo da Função Pública, e cerca de 260 mil recebem menos de 1000 euros por mês. É esta a realidade dum país em que a proposta do governo dá claramente também o sinal ao sector privado para continuar com os salários de miséria e perpetuar as dificuldades.
Nunca há dinheiro para nada, mas décadas passaram e continuaram sempre com as mesmas desculpas. Anos seguidos de políticas de mentira e engano e continua a não haver dinheiro para nada. Mas, para alguns há sempre camaradas, para os mesmos do costume.
É por tudo isto que estamos aqui hoje!
Somos uma grande força e hoje, tal como no passado, podem os trabalhadores continuar a contar com a CGTP-IN para dar combate às injustiças, por uma mais justa distribuição da riqueza.
Apresentamos ao governo, nas reuniões que se realizaram, as principais reivindicações dos trabalhadores.
Optaram, como sempre, por responder aos interesses dos patrões em detrimento de quem trabalha e trabalhou.
Mas não baixamos os braços. Aqui estamos, mais uma vez, na rua e nos locais de trabalho, tudo fazendo para a elevação das condições de vida de quem trabalha. Temos as nossas reivindicações e não abdicamos delas. E não temos que ter problema nenhum em as afirmar. Porque são justas, são necessárias, urgentes e possíveis, e também, porque estamos fartos da conversa de sempre.
Exigimos o SMN para mil euros em 2025 e um aumento de 15% no mínimo de 150 euros para todos trabalhadores. Quando eles invocam que as empresas não aguentam é preciso dizer-lhes: o peso médio dos salários nas empresas é de 14%! Não são os salários que impedem as micro e pequenas empresas de sobreviver. As micro e pequenas empresas dependem em 90% do consumo interno para sobreviverem, isso sim! O que quer dizer que qualquer aumento dos salários tem um impacto muito positivo nestas empresas e contribui para dinamizar a economia.
Exigimos o fim da precariedade, no país que é o segundo classificado na Europa no que diz respeito a esta chaga. Mais de 70% do emprego criado no primeiro semestre tem vínculos de trabalho precário, quando sabemos perfeitamente a quem isto serve e qual o objectivo que se pretende.
Exigimos a redução dos horários de trabalho para as 35h, o fim da desregulação dos horários como os bancos de horas e adaptabilidades. Exigimos porque cada vez mais se tenta normalizar o trabalho por turnos, o nocturno, a laboração continua, o trabalho aos feriados e fins de semana.
E isto é só mais uma resposta dos sucessivos governos aos interesses do capital.
Exigimos a reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio de tratamento mais favorável.
Exigimos o aumento das pensões de reforma, de modo a repor e a melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas.
Exigimos o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do estado, no SNS, na Escola Publica, na Segurança Social, na Justiça, na valorização dos trabalhadores.
Exigimos a garantia do direito à habitação.
É por isto que aqui estamos, é por isto que lutamos, por uma justa distribuição da riqueza e a dignificação de quem trabalha.
Aqui estamos hoje, como estaremos novamente amanhã em cada empresa e em cada local de trabalho, mobilizando os trabalhadores para a luta.
Atravessamos um período em que estamos em plena discussão do Orçamento do Estado para 2025. Cada partido é responsável pelo caminho que seguir. Ninguém poderá vir amanhã dizer que as coisas estão piores se, neste momento, nesta discussão, permitirem que este Orçamento do Estado seja aprovado.
Não é sério afirmar-se vezes sem conta que este Orçamento é mau por aquilo que têm e por aquilo que não têm, que este governo é mentiroso e não é de confiança e depois dar-se de mão beijada um autêntico cheque em branco, abstendo-se na generalidade e na votação final, permitindo desta forma a aprovação do orçamento.
Perguntem os partidos com assento na Assembleia da República como votar esta proposta de Orçamento do Estado, a quem quer pagar casa e não consegue! A quem quer por comida na mesa e não consegue! A quem quer pagar os medicamentos e não consegue! A quem quer pôr os filhos na creche e não consegue!
A quem tem que pôr os mais idosos num centro de dia ou num lar e não consegue!
A aprovação deste Orçamento do Estado, por acção ou omissão, significará um verdadeiro ataque às conquistas de Abril e é um profundo retrocesso nos nossos direitos.
Fizemos e construímos, com a participação de todos vós, uma grande Manifestação Nacional no Porto e em Lisboa.
É um forte e vigoroso sinal da luta que estamos dispostos a continuar a travar.
Vamos intensificar a acção reivindicativa e a luta, nas empresas e nas ruas, na oposição à política que está no Orçamento e que virá para além dele.
E, no dia 29 de Novembro, dia da votação do Orçamento do Estado, marcaremos posição continuando a dar força aos problemas da maioria, que são os Trabalhadores e o Povo!
A luta continua!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN
A Luta continua!