Resolução | 1º de Maio de 2026

Lutar pela vida melhor a que temos direito! » Salários, direitos, serviços públicos » Derrotar o Pacote Laboral!


Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago que estiveram na origem do 1º de Maio, há 140 anos, saudamos os milhões de trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, saem à rua, resistem à ofensiva, exigem mais direitos e lutam por melhores condições de vida e de trabalho.

Saudamos, também, os muitos milhares de trabalhadores que estão nesta grande Manifestação e em mais 32 iniciativas que a CGTP-IN realiza por todo o País, muitos dos quais exercendo o direito de greve, afirmando a sua determinação na luta.

O governo PSD/CDS, com o apoio do CH e IL, tem em marcha uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição da República Portuguesa que atinge quem trabalha e trabalhou, fragiliza os serviços públicos e compromete as funções sociais do Estado. A estratégia em curso procura enfraquecer os direitos laborais e pôr em casa direitos essenciais, como a saúde, a educação, a protecção social e a habitação, entre outros.

A estes ataques acresce o aumento do custo de vida, que sofreu, desde o início do ano, significativos agravamentos, nomeadamente na alimentação, energia, habitação, entre outros, intensificados pela escalada com a guerra dos EUA e Israel contra o Irão e a especulação que lhe está associada.

Às dificuldades vividas por quem trabalha, pelas famílias, pelos reformados e pensionistas, por via dos baixos salários, das baixas pensões, da precariedade e do aumento da exploração, soma-se, ainda, a deliberada degradação dos serviços públicos, em particular, do Serviço Nacional de Saúde, que exige investimento, valorização dos profissionais e reforço da capacidade de resposta pública.

É neste quadro que o Governo insiste em impor o Pacote Laboral, procurando abrir caminho para o agravamento da política de direita ao serviço dos grupos económicos e financeiros, para o aumento da exploração, cumprindo assim os compromissos assumidos com o patronato. Trata-se de piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha e, deste modo, perpetuar os baixos salários, impor a legalização dos despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar, ainda mais, os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve.

A luta desenvolvida exige a retirada do Pacote Laboral e o abandono, por parte do Governo, da sua intenção de agravar ainda mais uma legislação que contribui para o aumento da exploração, aprofunda as desigualdades e perpetua os atrasos do país.

Assim, para responder a este enorme ataque aos direitos e afirmar um outro rumo para o país, daqui assumimos a elevação e a ampliação da luta organizada, uma grande demonstração da indignação, do protesto, da exigência e da força dos trabalhadores, com a realização da Greve Geral no próximo dia 3 de Junho, sob o lema “Derrotar o Pacote Laboral! Não ao retrocesso! Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos”.

Uma Greve Geral contra o Pacote Laboral e a política ao serviço do capital, pelo aumento geral e significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida e pelo controle dos preços, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores, pela defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, por uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, pela aplicação dos direitos de Abril que a Constituição consagra.

É preciso uma política de desenvolvimento e progresso, que responda aos problemas dos trabalhadores e do país. E não uma política de retrocesso e exploração como a que o governo do PSD/CDS e os seus aliados do CH e IL defendem.
O nosso compromisso é de resistência e de luta por melhores salários e direitos.

Daqui apelamos a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela retirada do Pacote Laboral.

Avançaremos com toda a determinação, reforçando a unidade na acção a partir dos locais de trabalho, para derrotar o Pacote Laboral, valorizar o trabalho e os trabalhadores e por uma sociedade mais justa.

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!

01.05.2026