Neste 1º de Maio vamos:
Dizer não à recessão e à austeridade! Dizer não à exploração e ao empobrecimento! Dizer não ao desemprego e aos cortes na protecção social! Dizer não à redução dos salários e das pensões! Dizer não às injustiças e desigualdades!Por isso assumimos, aqui e agora, que está na hora deste Governo ir embora!
Comemorações do 1º de Maio 2013
Intervenção de Arménio Carlos
Secretário-Geral
CONTRA O EMPOBRECIMENTO
Uma vida melhor
Mudar de política e de governo
Camaradas, amigas e amigos,
Neste 1º de Maio vamos:
Dizer não à recessão e à austeridade! Dizer não à exploração e ao empobrecimento! Dizer não ao desemprego e aos cortes na protecção social! Dizer não à redução dos salários e das pensões! Dizer não às injustiças e desigualdades!
Por isso assumimos, aqui e agora, que está na hora deste Governo ir embora!
Este é um 1º de Maio que se realiza num crescendo de lutas nas empresas e nas ruas.
Um 1º de Maio que dá expressão a um protesto que não pára e a uma indignação que se agiganta em todo o país, do continente às Regiões Autónomas. Um 1º Maio que rejeita a descrença e as inevitabilidades, que está na rua para defender os direitos, liberdades e garantias de Abril e assegurar a dignidade conquistada.
Saudamos por isso todos os trabalhadores do sector privado e público que, contra ventos e marés, lutam para travar e derrotar a política do Governo PSD\CDS e da troica que estão a levar o país ao desastre económico e social.
Uma luta que desgasta o poder instalado, corrói a sua base de apoio, alcança pequenas e grandes vitórias, anima novas reivindicações e acções, fomenta a esperança e projecta a alternativa.
Este primeiro de Maio acontece num momento particular da nossa vida colectiva.
É necessário recuar a tempos que julgávamos em definitivo ultrapassados, para encontrarmos níveis de pobreza e de miséria, de desemprego e baixos salários, de roubo do presente e negação do futuro, como aqueles com que hoje estamos confrontados.
127 anos depois da luta realizada em Chicago, que levou à conquista das 8 horas e ao aumento dos vencimentos, não aceitamos ser hoje confrontados com a redução dos salários e o aumento dos dias e das horas de trabalho anuais. Esta é a uma política de retrocesso social e civilizacional inaceitável!
Não aceitamos que os jovens, com tanto conhecimento e energia para dar ao país, sejam empurrados para o desemprego, a precariedade e a emigração forçada.
Não aceitamos que os desempregados sejam atirados para as filas dos centros de emprego, sem outro direito que não seja o de procurar um trabalho que não existe e uma protecção social que lhes é negada.
Não aceitamos que os reformados sejam assaltados nas pensões, quando deveriam ser tratados com carinho e dignidade.
Não aceitamos que o direito à habitação seja negado, com a multiplicação dos despejos que deixa as famílias em condições dramáticas!
Dizem que esta política é o resultado de termos vivido todos acima das nossas possibilidades.
Haja pudor! Não fomos nós, mas os grandes accionistas, os gestores dos grupos económicos e financeiros e a sua clientela, que fizeram e fazem da exploração dos trabalhadores e do povo, o maná dos lucros e benesses que não param de aumentar.
Eles são os Belmiros, os Amorins, os Soares dos Santos e tantos outros, que auferem num ano, aquilo que a esmagadora maioria da população nunca receberá numa vida de trabalho!
Eles são os que se apresentam como portugueses para acumularem riqueza, mas rapidamente se transformam em apátridas para não pagarem impostos, enviando para os paraísos fiscais milhões de euros que deveriam servir para investir na produção, criar emprego e aumentar os salários.
Ao contrário daquilo que é repetido até há exaustão, os sacrifícios de hoje não serão a base da prosperidade amanhã!
A promessa de que o Memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, com o FMI, BCE e CE, seria a panaceia para todos os males da nação, revela-se, de forma cada vez mais clara, como uma patranha.
É um tratado imposto ao país, um saque organizado à riqueza nacional e aos direitos e garantias dos trabalhadores.
Este é um Memorando que agride e humilha o povo e o país.
Um Memorando que fragiliza a democracia e põe em causa a soberania nacional. Não é por acaso que a Sra. Merkel, sem qualquer pudor, avisa que países como Portugal, terão de se habituar a menos soberania, que é como quem diz, passar a ser uma colónia da Alemanha, perante o silêncio cúmplice de Passos e Portas!
Por muito que tentem, jamais aceitaremos que uma troica, seja qual for, se sobreponha à CRP e à vontade do povo português.
Por isso, tal como no passado, também no presente intensificaremos a luta contra o Memorando da troica, que inferniza as nossas vidas, compromete o futuro das novas gerações e hipoteca o desenvolvimento do país!
Camaradas, amigas e amigos,
Um ano depois do chamado Acordo para o crescimento, competitividade e emprego e que redunda em recessão, falências e desemprego em série, o Governo quer iludir os portugueses com um plano de crescimento, quando tem como matriz a continuação de uma política de recessão
Na prática promete o crescimento, mas o que aplica é mais austeridade!
Como é possível o Governo anunciar um crescimento médio de 2% ao ano até 2020, quando todas as previsões, de instituições nacionais e internacionais, apontam para a continuação da recessão e estagnação da economia e uma taxa de desemprego elevadíssima?
De que serve anunciar financiamento às empresas, quando se agrava o seu principal problema, que é quebra das vendas devido ao esmagamento do poder de compra dos salários e das pensões?
Como se pode promover o crescimento com uma produção de maior valor acrescentado, quando introduzem uma legislação laboral que facilita os despedimentos e reduz as indemnizações, promove a precariedade e aposta nos baixos salários, ataca a contratação colectiva e reduz a protecção social?
Como pode haver crescimento com o empobrecimento crescente e generalizado, com a obsessão da redução do défice assente na austeridade permanente defendida pelo Tratado Orçamental?
A única Estratégia do Governo continua a ser a de facilitar a acumulação de muitos milhões pelos accionistas das grandes empresas. Dizem que pretendem baixar o IRC, mas não têm uma palavra sobre a redução do IRS e o IVA, nem uma garantia do abaixamento do preço da electricidade, dos combustíveis ou das comunicações para as famílias e as micro e pequenas empresas, que estão a um nível insuportável.
Por mais que o queiram esconder, Portugal aproxima-se vertiginosamente da realidade grega.
Bem podem repetir, deturpar e propagandear que há aqui uma responsabilidade colectiva, mas o certo é que a crise tem na política de direita, nos sucessivos governos e no grande capital, os seus primeiros e únicos responsáveis!
Há uma impunidade que não pode continuar a perpetuar-se. Há uma responsabilidade política que tem de ser assacada.
Não contem connosco para consensos que visem atacar os trabalhadores e sejam contra o país!
O consenso que se impõe e generaliza é o da responsabilização dos que derreteram milhões na especulação e que ao invés de serem julgados, são brindados com mais dinheiro para salvarem os seus bancos, os seus lucros e os seus privilégios! O consenso que se impõe e generaliza é o da responsabilização dos que estando à frente das empresas públicas, celebraram contratos de financiamentos ruinosos com as chamadas swaps, bem como os ministros dos vários Governos que lhes deram cobertura!
Haja vergonha! Faça-se justiça!
Num momento em que os trabalhadores e o povo estão a ser sujeitos a um empobrecimento brutal, é inadmissível que não sejam tomadas medidas para reaver os mais de 14 mil milhões de euros das dívidas fiscais, sendo que metade deste valor não recuperado por falta de pessoal.
É mentira que a Administração Pública tenha trabalhadores a mais! O número de trabalhadores da função pública em Portugal é inferior á média da U.E.!
Rejeitamos os despedimentos de trabalhadores da Administração Pública, o aumento do contingente de desempregados e o prosseguimento da degradação dos serviços prestados às populações, transformando em negócio direitos civilizacionais e constitucionais!
Dizem que o que alcançámos com o SNS não é comportável, preparando-se para novos cortes, o que, na prática, significaria que, entre outros, os níveis de mortalidade infantil voltariam a subir. Quem o diz sabe que não serão os seus filhos ou seus netos, os que contribuiriam para essa subida!
Dizem que a protecção social que temos é demasiado generosa, porque sabem que não serão eles nem os seus a sobreviver com pensões de miséria, a ficar sem quaisquer rendimentos perante o desemprego que nunca os atinge!
Dizem que a educação é cara e que há que cortar, porque querem negar aos filhos dos trabalhadores o direito à Educação Pública Querem uma escola para os pobres, para formar mão-de-obra barata e descartável e uma escola de elites! É de uma questão de classe que se trata!
O nível de degradação a que esta política nos conduz é gigantesco. O encerramento de Serviços Públicos, nomeadamente de Juntas de Freguesia e Estações de Correios, é acompanhado por uma sobrecarga incomportável do IRS, ao mesmo tempo que pagamos mais por tudo, da electricidade à água, da habitação às SCUT’s, da educação à saúde!
O país não aguenta mais austeridade!
A CGTP-IN, fiel e só dependente dos interesses e vontade de quem representa – os trabalhadores – assume o compromisso de rejeitar e combater todas e quaisquer tentativas de enfraquecimento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Por isso, exigimos a mudança de política e de Governo!
Este é o Governo do Presidente da República mas não é o Governo da esmagadora maioria dos que vivem e trabalham em Portugal.
Outra política não só é possível, como necessária! Há alternativa, é preciso ampliar e intensificar a luta para abrir caminho à sua concretização.
Exigimos que o Governo responsabilize os accionistas do BPN e que da SLN\Galilei para ressarcir o Estado por verbas que podem ascender a valores equivalentes ao orçamento anual da educação!
Exigimos a implementação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros das grandes empresas que não são reinvestidos, que se taxem as transacções financeiras e os dividendos distribuídos aos grandes accionistas e se promova um combate sério à fraude e evasão fiscal.
O Governo não pode continuar a negligenciar os mais de 5 mil milhões de euros que estas medidas representam e afirmar que não podemos continuar com os níveis de protecção e direitos sociais, porque não há dinheiro para os pagar, fazendo tábua rasa das garantias constitucionais.
É preciso reduzir na despesa parasitária nos juros da dívida que absorvem por ano verbas que se aproximam da totalidade do que se investe na saúde!
É preciso cortar nos benefícios fiscais ao sector financeiro, acabar com os paraísos fiscais e com os lucros garantidos nas PPP’s!
É preciso renegociar a dívida pública, em toda a sua dimensão, ao nível dos montantes, dos prazos e dos juros, cujos valores nos primeiros três meses do ano foram superiores à totalidade do valor pago em prestações de desemprego!
É preciso alargar os prazos para a redução do défice e que este seja subordinado ao crescimento económico e á criação de emprego com direitos!
O país, para crescer e se desenvolver, precisa de incrementar a procura interna, só possível com o aumento real dos salários e das pensões!
O Salário Mínimo Nacional tem de ser aumentado para os 515 euros, por imperativo de justiça social e porque não aceitamos que se empobreça trabalhando!
Precisamos de incrementar a produção nacional, canalizar a riqueza para o investimento produtivo, promover uma actividade de alto valor acrescentado que substitua as importações e possibilite mais e melhores exportações!
O país necessita de apostar nas funções sociais do Estado e em mais e melhores serviços públicos. Estes foram e são motores do desenvolvimento, que têm de estar ao serviço do bem estar e da qualidade de vida das populações enquanto garante da coesão social!
Camaradas, amigos e amigas
Uma ampla campanha de sindicalização nos locais de trabalho e de reforço da organização sindical de base é determinante para a concretização destes objectivos.
Vamos intervir mais e melhor.
Vamos reforçar a unidade na acção a partir dos locais de trabalho em torno dos problemas concretos, com todos os que, independentemente das suas opções políticas ou sindicais, estão disponíveis para dar voz às reivindicações colectivas dos trabalhadores, exigir a defesa e melhoria dos seus direitos, a efectivação do direito à negociação e da contratação colectiva.
Vamos fortalecer e rejuvenescer a organização sindical, porque os jovens trabalhadores são imprescindíveis para a resistência de hoje e serão eles a assegurar o futuro de um projecto e de um património sindical construído pela luta de gerações de trabalhadores.
Os mais de 27 mil novos trabalhadores sindicalizados no último ano confirmam que é possível crescer ainda mais para ter sindicatos mais fortes e com mais intervenção nos locais de trabalho.
Este é o caminho para derrotar a política de direita e construir um Portugal com futuro. Os grandes entraves com que nos debatemos situam-se nos interesses inconciliáveis do país com o neoliberalismo, que tem no Governo e no Presidente da República, fieis depositários de uma política anti-social e anti-nacional, comprometida com o capital e contra quem trabalha!
Os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país atravessa exigem a convocação de eleições antecipadas.
O povo tem o direito e o dever de, com a sua luta e seu voto, contribuir para a construção de uma política alternativa e uma alternativa política que assegure um Portugal desenvolvido e soberano.
Uma luta que não pára e que convoca a todos para uma grande concentração em Belém, no dia 25 de Maio, contra a exploração e o empobrecimento, pela demissão do Governo e a realização de eleições.
Uma luta que continua e que terá no dia 30 de Maio (feriado do Corpo de Deus agora suspenso), um dia de protesto em todo o país, nos locais de trabalho dos sectores privado e público, contra o roubo dos feriados e o trabalho gratuito!
A história ensina-nos que aos trabalhadores e ao povo nenhum direito foi oferecido, todos foram e são conquistados pela luta!
Vamos lutar por um Portugal com futuro!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA O 1º DE MAIO!
VIVA A CGTP-IN!
Lisboa, 1 de Maio de 2013