O Sindicato da Hotelaria do Norte alcançou um acordo de princípio com a associação patronal APHORT para a revisão do CCT - Contrato Colectivo de Trabalho da Hotelaria, Restauração e Bebidas, pelo que as acções de luta programadas para amanhã nos hotéis do Porto foram suspensas.
Depois de intensas negociações nos últimos cinco meses e em particular nos últimos dias, foi obtido um acordo de princípio na revisão do CCT da Hotelaria, Restauração e Bebidas celebrado com a associação patronal APHORT, que abrange mais de 70 mil trabalhadores que trabalham em hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares.
A Direcção do sindicato pode assegurar que este novo CCT garante no essencial os direitos dos trabalhadores e é globalmente mais favorável que o anterior, prevendo aumentos salariais significativos para os diversos níveis da tabela salarial.
Fica, assim, suspensa a grande ação de luta à porta dos hotéis, restaurantes e cafés prevista para amanhã, quinta-feira de Páscoa, que consistiria na deslocação de cerca de 150 dirigentes, delegados sindicais e outros trabalhadores do setor em dois autocarros turísticos e que parariam à porta dos principais hotéis e outros estabelecimentos da restauração e bebidas, onde os trabalhadores, saídos dos autocarros, se concentrariam e protestariam por aumentos assalarias justos e dignos, pela negociação do CCT e na defesa dos direitos.
CONCENTRAÇÃO DE PROTESTO CONTRA O CLIMA DE IMPUNIDADE GERAL QUE O SETOR VIVE E A FALTA DE ATUAÇÃO DA ACT
Entretanto, realiza-se amanhã uma assembleia geral de dirigentes e delegados sindicais na sede do sindicato a partir das 9:30 horas e pelas 11 horas terá lugar uma concentração de protesto à porta do Centro Local do Grande Porto da ACT, Av. Boavista, 1311, Porto.
O sindicato fez um balanço à atividade da ACT no setor e p balanço demonstra a falta de resposta às denúncias feitas pelo sindicato (170-41=129), a demora na resposta (78,2 dias em média) e a prática autorreguladora, conselheira e informativa (apenas levantou 12 autos).
De facto, ao não responder às denúncias feitas, naquelas que deu resposta demorar tantos dias e só ter levantado 12 autos de notícia, a ACT confirma as razões das críticas que o sindicato vem a fazer há vários anos sobre a sua ação.
Vive-se hoje um clima de impunidade geral no setor: trabalho ilegal e clandestino, trabalho não declarado, horários desregulamentados e infindáveis de 10 e 12 horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar, ausência de medicina do trabalho, não pagamento do trabalho nos feriados, violação da Lei e da contratação coletiva, etc.
O governo, ao determinar que a coima, o levantamento do auto de noticia, a ação coerciva e penalizadora é a última alternativa na ação da ACT, é solidariamente responsável pelo clima de impunidade geral que o setor vive, em particular nos restaurantes, cafés, pastelarias e similares.
A ACT, ao definir prioridades na sua ação e admitir que há denúncias feitas pelo sindicato que nunca serão apreciadas, na prática, é como se mandasse para o lixo as denúncias feitas, deixando milhares de trabalhadores desamparados, desprotegidos, à sua sorte, perante os abusos e violações do patronato.
FONTE: Sindicato da Hotelaria do Norte