Mais uma sentença judicial veio confirmar que estão em vigor e devem ser respeitados os direitos dos trabalhadores da Petrogal inscritos no Acordo Autónomo. A Fiequimetal exige que seja pago o prémio em causa a todos que dele são credores e apela ao prosseguimento e à intensificação da luta.
A Petrogal foi condenada mais uma vez, na semana passada, a pagar o prémio de produtividade a um trabalhador abrangido pelo Acordo Autónomo e que recusou aderir aos famigerados acordos que a administração cozinhou com outras organizações, informa a federação, num comunicado em distribuição na empresa.
O tribunal foi peremptório em afirmar que «a caducidade não operou, irrelevando o acto de publicação, em consequência do que o prémio de produtividade é devido, tendo a ré que ser condenada no seu pagamento dado que já venceu».
Ficou assim confirmado, de novo, que a Petrogal está obrigada a manter todos os direitos contratuais dos trabalhadores aderentes do Acordo Autónomo. Por este motivo, a Fiequimetal exige que a administração proceda imediatamente ao pagamento do prémio a todos os trabalhadores que dele são credores. A administração deve também repor de imediato todos os demais direitos que, abusiva e ilegalmente, estão a ser subtraídos aos trabalhadores.
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