O Movimento Sindical Unitário Açoriano avançará com um abaixo-assinado para o aumento da Remuneração Complementar em 15% e uma petição para o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5%, para 7.5%, anunciou a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH), em Conferência de Imprensa.
Para a USAH, a contenção salarial generalizada e as reduções salariais, com a subsequente redução do rendimento disponível têm, nos Açores, um efeito ainda mais profundo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do País. Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo com rendimentos reduzidos e aumenta assim a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.
As famílias açorianas continuam a ser empurradas para situações de pobreza real, porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência.
O aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo, tal como o aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia e a Região. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Neste sentido, não podemos ignorar a importância deste acréscimo salarial no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral. No atual quadro, em que o mercado de trabalho regional assenta essencialmente em trabalho precário e num modelo de baixos salários, ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza.
A União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo relembra que, a proposta do aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dos atuais 5 para 7,5%, visa cumprir o objeto para que este instrumento foi criado, ou seja, fazer face aos custos da insularidade e fazer convergir o salário médio regional dos trabalhadores do setor privado com a média salarial dos trabalhadores do setor privado no continente, e que os atuais 5% se têm demonstrado insuficientes pois, a média salarial dos trabalhadores do setor privado nos Açores é bastante inferior à média salarial dos seus congéneres continentais.
Para o Movimento Sindical Unitário Açoriano, do qual esta União de Sindicatos faz parte, não faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego apenas para fins estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia que defendemos, não é esse seguramente o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.
Face ao exposto e no sentido de avançar com estas medidas na prática, o Movimento Sindical Unitário Açoriano avançará com um abaixo-assinado para o aumento da Remuneração Complementar em 15% e uma petição para o Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5%, para 7.5%.
FONTE: USAH - União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo