A iniciativa do Governo que facilita a admissão de trabalhadores para o sector social não só vem com algum atraso como não corresponde às exigências, considera o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços. Não basta facilitar a admissão de trabalhadores. É preciso garantir contratos de trabalho, formação profissional e equipamentos de protecção individual
Nota à comunicação Social do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal:
Não basta facilitar a admissão de trabalhadores, é preciso garantir contratos de trabalho, formação profissional e equipamentos de protecção individual
Sobre o sector social, o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) considera que a iniciativa do Governo que facilita a admissão de trabalhadores para este sector não só vem com algum atraso como não corresponde às exigências. Entendemos ser fundamental que estes trabalhadores que venham a ser admitidos tenham um contrato de trabalho e que façam uma formação básica para o exercício das funções necessárias.
Para além disso, não basta facilitar os processos de admissão de trabalhadores para o sector social é preciso garantir equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade, testes de rastreio a utentes e trabalhadores e a necessária desinfecção dos espaços.
Há já neste momento várias instituições para idosos e para portadores de deficiência ou incapacidades com utentes e trabalhadores infectados com COVID-19.
Em alguns destes espaços ainda não foram tomadas medidas de evacuação e desinfecção.
Os trabalhadores acabam por ser substituídos por outros que não fizeram testes mesmo depois de terem estado em contacto com utentes e colegas de trabalho infectados.
Alguns utentes infectados permanecem no interior das instalações e os equipamentos de protecção individual não existem ou começam a faltar.
Face à falta de equipamentos de protecção tem havido indicações para reutilização de fatos e máscaras, por diferentes trabalhadores ou pelos mesmos durante todo o dia de trabalho ou dias de trabalho.
As cargas horárias são desumanas, 10h, 12h, 14h, 24h, 7 e 14 dias seguidos num cenário que acentua brutalmente o risco de acidentes para os trabalhadores e utentes. Em diversas instituições os trabalhadores estão já em exaustão.
As instituições têm o dever de cuidar de todos, incluindo dos seus trabalhadores, garantir que estão saudáveis e que têm todos os equipamentos de protecção individual para se protegerem a si e aos utentes.
As autoridades nacionais, nomeadamente a Segurança Social e o Ministério da Saúde, têm a obrigação de acompanhar todas estas situações, garantir que todas as medidas de prevenção do contágio estão asseguradas e não promover ou pactuar com atitudes que colocam os trabalhadores entre a espada e a parede enviando-os para situações de contágio certo, como já aconteceu, designadamente, no concelho de Braga, na APPACDM, onde durante mais de 36 horas, utentes completamente dependentes ficaram a carga de apenas duas trabalhadoras (a equipa era de 7 e cinco saíram da instituição infectadas) que se encontram ao serviço ininterruptamente desde das 20h de dia 28 de Março.
A segurança social e o delegado de saúde conhecedores da situação não garantiram nem acautelaram o reforço do número de trabalhadores e a garantia do seu necessário e fundamental descanso.
Aos trabalhadores do sector, o CESP manifesta toda a solidariedade e disponibilidade para, em conjunto, ultrapassar esta fase difícil para os trabalhadores e utentes na certeza de que o seu brio profissional, mesmo na maior adversidade, garantirá que nenhum utente ficará votado ao abandono e na certeza, também, que estes trabalhadores têm de ver as suas condições de trabalho valorizadas desde logo pelo aumento significativo dos salários.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal