A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais realiza, amanhã à tarde, em frente ao Ministério da Educação, uma acção de protesto contra o despedimento de trabalhadores não docentes em situação precária nas escolas. A Federação vai exigir a integração de todos os trabalhadores com vínculos laborais precários e quer ver publicada uma nova portaria de rácios que permitam que o novo ano lectivo decorra com segurança e saúde para toda a comunidade escolar.
Nota à Comunicação Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais:
ACCÃO DE PROTESTO CONTRA O DESPEDIMENTO DE TRABALHADORES EM SITUAÇÃO PRECÁRIA NAS ESCOLAS
30/07/2020 ÀS 14h30
EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (AVENIDA INFANTE SANTO, Nº2)
·Contra a institucionalização da precariedade na Escola Pública
·Pela integração de todos os trabalhadores precários
·Pela nova Portaria de Rácios
·Por um ano lectivo com segurança e saúde para toda a comunidade escolar
Perante as informações dadas a esta Federação pela Secretária de Estado da Educação confirma-se que o Ministro da Educação e o Governo mantêm uma política de recursos humanos que visa institucionalizar a sazonalidade da contratação dos trabalhadores não docentes, privilegiando a contratação a termo certo resolutivo a termo parcial, à hora, por uma semana...., ao mês ou no máximo ano lectivo.
É inaceitável esta situação que é confirmada pela "Nota Informativa" da Direcção Geral da Administração Escolar, que ao invés de promover a regularização do vínculo dos trabalhadores contratados a termo certo resolutivo que estão no sistema se limita a autorizar a sua renovação, sem se referir claramente aos trabalhadores assistentes operacionais e assistentes técnicos que estão nas escolas desde ano lectivo 17/18 com contrato a termo certo e o viram renovado em 2018 e 2019, a exercer funções de carácter permanente mas com contrato a termo certo.
Esquece também os Técnicos da Educação que já estão nas escolas, pelo menos, desde o ano lectivo 2017/2018 e também viram os seus contratos a serem renovados nos anos lectivos 2018/2019 e 2019/2020.
E sobre a nova portaria de Rácios, nada sabemos, só mesmo o que o Ministro da Educação vem propagandeando na comunicação social. Não conhecemos apesar das promessas qualquer projecto de Portaria.
Toda esta situação, que não é novidade, assume uma nova escala tendo em consideração os desafios atípicos que a abertura do próximo ano lectivo vai colocar e cuja resposta precisa de um número de trabalhadores não docentes de todas as carreiras e categorias para garantir a segurança e a saúde da comunidade escolar contra a Covid-19.
Assim, convocamos a comunicação social para estar presente nesta acção de protesto que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais decidiu desenvolver para denunciar toda esta situação ilegal e reafirmar que não é esta a solução que contribuirá para a qualidade da Escola Pública e a defesa dos direitos dos seus trabalhadores.