Docentes e investigadores assinalam 4º aniversário da candidatura ao PREVPAP em protesto junto ao Ministério das Finanças
Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério das Finanças para assinalarem o 4º aniversário das suas candidaturas ao PREVPAP – Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública, sem que, muitos deles, tenham conseguido solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Para o Secretário-geral da FENPROF, é inacreditável que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!
Mário Nogueira lembrou que o PREVPAP teve início com a publicação da Portaria n.º 150/2017, que “estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”, em 3 de maio de 2017. Já em 25 de junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, aquele que obrigava os membros do Governo a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis.
Estes foram os motivos que levaram a FENPROF e algumas dezenas de docentes do Ensino Básico, Secundário e Superior, bem como investigadores com vínculos precários, a manifestar-se, esta sexta-feira, junto ao Ministério das Finanças, onde o processo parece ter ficado bloqueado: não deixar cair estas situações no esquecimento e pressionar o Ministério das Finanças a avançar com as homologações em falta e a fechar definitivamente um processo que há muito deveria estar concluído.
Os docentes e investigadores presentes aprovaram uma moção “Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis. Pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas”. A moção foi entregue em mão a representantes do Ministério das Finanças, que assumiram o compromisso de reunir com a FENPROF.